O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que este s\u00e1bado, 4 de outubro, \u00e9 o \u00faltimo dia para partidos pol\u00edticos e federa\u00e7\u00f5es registrarem seus estatutos no \u00f3rg\u00e3o. O prazo faz parte da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente.<\/p>\n
Segundo o TSE, os estatutos precisam garantir que as siglas estejam regularmente constitu\u00eddas com pelo menos seis meses de anteced\u00eancia do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. A data do pleito, conforme calend\u00e1rio, \u00e9 4 de outubro.<\/p>\n
Al\u00e9m do registro de estatutos, o prazo tamb\u00e9m encerra para candidatas e candidatos comprovarem domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o onde pretendem concorrer e para a aprova\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A exig\u00eancia segue a legisla\u00e7\u00e3o, ainda que os estatutos possam estabelecer prazos mais longos.<\/p>\n
O TSE explicou ainda que, para ocupantes de cargos no Executivo, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vence neste s\u00e1bado. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejem concorrer a outros cargos devem se afastar da fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es para evitar uso indevido de recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e preservar a igualdade entre os candidatos.<\/p>\n
Este conjunto de regras busca impedir vantagens indevidas e assegurar condi\u00e7\u00f5es iguais entre participantes do pleito. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, em conformidade com o entendimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"