O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restri\u00e7\u00f5es impostas ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por amea\u00e7as ao Estado de Direito. A decis\u00e3o mant\u00e9m o regime de cumprimento da pena em aberta, com monitoramento eletr\u00f4nico e limita\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o noturna e nos fins de semana.<\/p>\n
Silveira cumpre pena de mais de oito anos em regime aberto, com monitoramento eletr\u00f4nico e restri\u00e7\u00e3o de deslocamento durante a noite e aos fins de semana. A defesa solicitou flexibilizar o hor\u00e1rio de retorno \u00e0 resid\u00eancia para cursar direito \u00e0 noite e passar mais tempo com a fam\u00edlia.<\/p>\n
Moraes negou o pedido, afirmando que a flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o regime de pena imposto. O julgamento no STF segue no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 13, para conclus\u00e3o dos votos dos demais ministros.<\/p>\n
Daniel Silveira foi condenado pela Justi\u00e7a por organiza\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a ao Estado de Direito. A decis\u00e3o que restringe seus deslocamentos permanece em vig\u00eancia enquanto o recurso \u00e9 analisado.<\/p>\n
O caso envolve ainda debates sobre limites da pena, regime de cumprimento e compatibilidade de agendas pessoais com as medidas de monitoramento. N\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo no tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"