Entrou em vigor nesta segunda-feira, 6, a Lei 15.377, que assegura aos trabalhadores o direito de se ausentarem do servi\u00e7o por at\u00e9 tr\u00eas dias, a cada 12 meses, para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos. A folga \u00e9 remunerada e n\u00e3o afeta o sal\u00e1rio.<\/p>\n
A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e altera a CLT, acrescentando o par\u00e1grafo 3\u00ba ao art. 473 para refor\u00e7ar a informa\u00e7\u00e3o ao empregado sobre a possibilidade de dispensa para os procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n
O benef\u00edcio se aplica a exames preventivos de detec\u00e7\u00e3o precoce de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer de mama, c\u00e2ncer de colo do \u00fatero, c\u00e2ncer de pr\u00f3stata e HPV. A finalidade \u00e9 incentivar campanhas de sa\u00fade e imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da folga remunerada, as empresas passam a divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas oficiais de vacina\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o HPV e os c\u00e2nceres citados. As orienta\u00e7\u00f5es devem seguir as diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A justificativa do projeto aponta que a dispensa facilita o monitoramento da sa\u00fade dos trabalhadores, buscando evitar afastamentos maiores por problemas de sa\u00fade futuros. O objetivo \u00e9 equilibrar interesse do empregado e do empregador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"