{"id":46877,"date":"2025-09-02T00:01:27","date_gmt":"2025-09-02T03:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/02\/projeto-de-lei-propoe-taxar-big-techs-para-financiar-starlink-brasileira\/"},"modified":"2025-09-02T00:01:27","modified_gmt":"2025-09-02T03:01:27","slug":"projeto-de-lei-propoe-taxar-big-techs-para-financiar-starlink-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/02\/projeto-de-lei-propoe-taxar-big-techs-para-financiar-starlink-brasileira\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e taxar big techs para financiar ‘Starlink brasileira’"},"content":{"rendered":"

Um novo projeto de lei complementar, PLP 153\/2025<\/strong>, proposto pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), visa criar um tributo sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs<\/strong>, para financiar uma infraestrutura digital aut\u00f4noma no Brasil. A proposta, que ainda aguarda tramita\u00e7\u00e3o, busca fortalecer a soberania digital do pa\u00eds, reduzindo a depend\u00eancia de estruturas externas.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de sat\u00e9lites de baixa \u00f3rbita, semelhante \u00e0 Starlink<\/strong>, e uma autoridade nacional para gerenciar endere\u00e7os IP e servidores DNS. A justificativa<\/strong> \u00e9 que o Brasil enfrenta uma “subordina\u00e7\u00e3o digital”, necessitando de maior controle sobre sua infraestrutura de internet. No entanto, especialistas levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade e os impactos econ\u00f4micos da proposta.<\/p>\n

Thiago Ayub<\/strong>, diretor de tecnologia, critica a premissa do projeto, afirmando que o Brasil j\u00e1 possui 94% de seus lares conectados \u00e0 internet. Ele sugere que solu\u00e7\u00f5es mais baratas poderiam atender os 6% restantes. Alexander Coelho<\/strong>, advogado especializado em Direito Digital, descreve a proposta como um “paradoxo”, pois, embora busque autonomia, pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e controle excessivo do Estado sobre a internet.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es do Novo Imposto<\/h3>\n

O cora\u00e7\u00e3o financeiro do PLP 153\/2025 \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface (CSPI)<\/strong>, um tributo in\u00e9dito que cobraria R$ 12 anuais por cada aplicativo instalado em dispositivos no Brasil. A proposta inclui isen\u00e7\u00e3o para sistemas com at\u00e9 3 milh\u00f5es de usu\u00e1rios e um teto de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es por empresa. Contudo, Andr\u00e9 F\u00e9lix<\/strong>, advogado tributarista, aponta que a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de sat\u00e9lites n\u00e3o se enquadra nas contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os especialistas concordam que o custo do novo tributo provavelmente ser\u00e1 repassado ao consumidor final, contradizendo a afirma\u00e7\u00e3o de que as big techs absorveriam o encargo. Ayub explica que o aumento de custos ser\u00e1 repassado aos anunciantes, que, por sua vez, elevar\u00e3o os pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Alternativas<\/h3>\n

A proposta de criar uma autoridade nacional para gerenciar fun\u00e7\u00f5es da internet ignora o trabalho j\u00e1 realizado pelo Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br)<\/strong>. Al\u00e9m disso, a ideia de uma “Starlink brasileira” desconsidera a infraestrutura existente, que \u00e9 predominantemente baseada em cabos submarinos de fibra \u00f3tica. Coelho alerta que a tentativa de nacionalizar fun\u00e7\u00f5es globais pode isolar o Brasil da arquitetura da internet.<\/p>\n

Os especialistas sugerem que a busca por soberania digital \u00e9 v\u00e1lida, mas a abordagem do PLP 153\/2025 \u00e9 equivocada. Ayub defende que o investimento deve ser em capacidade intelectual, enquanto Coelho observa que experi\u00eancias de controle estatal em outros pa\u00edses resultaram em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o do novo imposto, segundo F\u00e9lix, poderia complicar ainda mais o j\u00e1 complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro, gerando incertezas regulat\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O projeto de lei complementar PLP 153\/2025, proposto pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), busca criar um tributo sobre grandes empresas de tecnologia, as big techs, para financiar uma infraestrutura digital aut\u00f4noma no Brasil.<\/li>\n
  • A proposta inclui a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de sat\u00e9lites de baixa \u00f3rbita e uma autoridade nacional para gerenciar endere\u00e7os IP e servidores DNS, visando aumentar a soberania digital do pa\u00eds.<\/li>\n
  • A nova contribui\u00e7\u00e3o, chamada Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface (CSPI), cobraria R$ 12 anuais por aplicativo instalado, com isen\u00e7\u00e3o para sistemas com at\u00e9 3 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/li>\n
  • Especialistas criticam a proposta, apontando que o custo do tributo pode ser repassado ao consumidor final e que a cria\u00e7\u00e3o de uma “Starlink brasileira” ignora a infraestrutura existente.<\/li>\n
  • A abordagem do PLP 153\/2025 \u00e9 considerada equivocada por especialistas, que sugerem que o investimento deve ser em capacidade intelectual e n\u00e3o em controle estatal da internet.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":46902,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei prop\u00f5e novo tributo sobre big techs para financiar infraestrutura digital aut\u00f4noma e gera pol\u00eamica sobre seus impactos econ\u00f4micos","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[87,168,94,85,114,108],"class_list":["post-46877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-bigtechs","tag-deputados","tag-economia","tag-inovacao","tag-jesus","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/46877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=46877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/46877\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/46902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=46877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=46877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=46877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}