O Brasil encerrou 2025 com recorde de pagamentos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, atestado pela reforma de 2017. Ao todo, foram R$ 50,6 bilh\u00f5es desembolsados em mais de 2 milh\u00f5es de processos. O valor representa aumento de 31% frente 2022, quando atingiu R$ 38,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas consultados pela Gazeta do Povo associam o crescimento a decis\u00f5es do STF a partir de 2021. As cortes flexibilizaram regras da reforma trabalhista, o que ampliou a litigiosidade e a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Esses movimentos est\u00e3o ligados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho. As mudan\u00e7as reverteram pontos da reforma de Temer, que impunham regras mais r\u00edgidas para o benef\u00edcio.<\/p>\n
Para entender o efeito, o advogado Carlos Ambiel destaca que a reforma reduziu o volume de a\u00e7\u00f5es e a quantidade de pedidos. Ele lembra que, antes, trabalhadores podiam ser responsabilizados por custos se a a\u00e7\u00e3o fosse rejeitada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o da gratuidade passou a depender da comprova\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira, o que exigia demonstrar incapacidade de arcar com custos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2021, o STF consolidou o entendimento de que exigir encargos ao trabalhador poderia desestimular o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Com isso, passou a permitir a gratuidade a partir da autodeclara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n
O CNJ, em seu relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025, mostra aumento: 4,6 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em 2020, 5 milh\u00f5es em 2022 e 7 milh\u00f5es em 2024, na soma de casos novos e origin\u00e1rios.<\/p>\n
Essa amplia\u00e7\u00e3o beneficia quem atua na Justi\u00e7a, mas imp\u00f5e custos \u00e0 parte empregadora, segundo a advogada Ana Lu\u00edsa Santana. Ela aponta dificuldade de comprovar informa\u00e7\u00f5es financeiras de terceiros.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, especialistas afirmam que a regra atual reduz o risco para quem prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o e eleva o custo para quem defende, estimulando pedidos e a\u00e7\u00f5es com menor chance de sucesso.<\/p>\n
O STF analisa a ADC 80, que discute crit\u00e9rios de gratuidade. A Consif argumenta pela ado\u00e7\u00e3o de limites para quem ganha at\u00e9 40% do teto do INSS, com o processo paralisado desde o ano passado.<\/p>\n
O TST j\u00e1 decidiu que quem recebe at\u00e9 40% do teto pode ter gratuidade, mantendo autodeclara\u00e7\u00e3o para casos acima desse limite, salvo impugna\u00e7\u00e3o fundamentada. O desenrolar pode alterar o cen\u00e1rio.<\/p>\n
Analistas avaliam impactos para empresas, mercado de trabalho e economia. A percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica tende a influenciar contrata\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas internas e gest\u00e3o de passivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"