Associa\u00e7\u00f5es de magistrados, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e militares trabalham para alterar a PEC que prev\u00ea o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria. A proposta pretende que a puni\u00e7\u00e3o para magistrados seja efetivada apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos.<\/p>\n
A PEC \u00e9 relatada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA) e deve ser votada nesta quarta-feira pela CCJ do Senado. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio nem indicativos de acolhimento das demandas das carreiras.<\/p>\n
Reservadamente, senadores avaliam a iniciativa como corporativismo de setores da Justi\u00e7a e de for\u00e7as de seguran\u00e7a. Entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, a proposta vem recebendo boa aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tr\u00eas emendas foram apresentadas por senadores para altera\u00e7\u00e3o do texto, de acordo com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Os autores s\u00e3o Sergio Moro (PL-PR), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RB).<\/p>\n
Apesar do interesse parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de encaminhamento espec\u00edfico para o plen\u00e1rio do Senado. A tramita\u00e7\u00e3o segue na CCJ, sem data marcada para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC foi apresentada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, hoje no STF, quando ainda era senador. Em 16 de julho, Dino determinou que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o pode mais funcionar como pena m\u00e1xima por viola\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n
O despacho refor\u00e7a balan\u00e7o anterior: a pr\u00e1tica de punir magistrados com afastamento remunerado j\u00e1 era questionada. A Constitui\u00e7\u00e3o, em 2019, mudou para estabelecer perda de cargo como puni\u00e7\u00e3o mais severa, mas a pr\u00e1tica permaneceu em uso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"