A Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar um processo de caducidade do contrato de concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo. A medida, anunciada nesta ter\u00e7a-feira, pode levar \u00e0 rescis\u00e3o do acordo com o MME respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final. A abertura do processo ocorre ap\u00f3s apag\u00f5es que afetaram a capital desde 2023.<\/p>\n
A diretora relatora Agnes Maria de Arag\u00e3o da Costa afirmou que os elementos indicam falta de corre\u00e7\u00e3o estrutural nas falhas do servi\u00e7o. O colegiado considerou a demora na recomposi\u00e7\u00e3o dos sistemas el\u00e9tricos e a persist\u00eancia de problemas ao longo de 2023, 2024 e 2025, atingindo 4,2 milh\u00f5es de consumidores no \u00faltimo ano.<\/p>\n
O processo baseia-se em relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Aneel, divulgado em 19 de mar\u00e7o, que aponta menor efici\u00eancia da Enel SP em recuperar o fornecimento frente a outras distribuidoras ap\u00f3s eventos severos. O diretor Gentil Nogueira destacou que a evolu\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o ainda fica aqu\u00e9m do padr\u00e3o do setor.<\/p>\n
Com a instaura\u00e7\u00e3o, o caso entra na fase punitiva, transformando-se em procedimento administrativo que pode recomendar a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. A Enel SP ser\u00e1 formalmente intimada e tem 30 dias para apresentar defesa.<\/p>\n
Ap\u00f3s a defesa, a Aneel decidir\u00e1 se envia o caso ao MME, que tem a palavra final e envolve tamb\u00e9m a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a decis\u00e3o final do governo federal.<\/p>\n
Aneel j\u00e1 indicou a necessidade de interven\u00e7\u00e3o administrativa caso as falhas continuem, sugerindo a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano pelos t\u00e9cnicos em at\u00e9 60 dias. Entretanto, a maioria do colegiado rejeitou o recurso para adiamento desse prazo.<\/p>\n
Ainda que o cen\u00e1rio indique possibilidade de caducidade, n\u00e3o h\u00e1 hist\u00f3rico de encerramento de concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o no Brasil. Em casos anteriores, a Aneel recomendou a rescis\u00e3o, mas o governo federal n\u00e3o sempre acatou a medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"