{"id":470068,"date":"2026-04-07T16:01:00","date_gmt":"2026-04-07T19:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/07\/stf-retoma-no-dia-17-julgamento-sobre-aposentadoria-de-empregados-publicos-aos-75\/"},"modified":"2026-04-07T16:01:00","modified_gmt":"2026-04-07T19:01:00","slug":"stf-retoma-no-dia-17-julgamento-sobre-aposentadoria-de-empregados-publicos-aos-75","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/07\/stf-retoma-no-dia-17-julgamento-sobre-aposentadoria-de-empregados-publicos-aos-75\/","title":{"rendered":"STF retoma no dia 17 julgamento sobre aposentadoria de empregados p\u00fablicos aos 75"},"content":{"rendered":"<p>O STF retoma na pr\u00f3xima semana o julgamento sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de empregados p\u00fablicos. A decis\u00e3o, marcada para 17 de abril, pode definir se a regra da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 pode ser aplicada de imediato ou depende de lei complementar.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia envolve a norma que determina o desligamento compuls\u00f3rio de quem alcan\u00e7ar 75 anos, desde que j\u00e1 tenha cumprido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. O caso espec\u00edfico envolve uma ex-empregada da Conab que se aposentou pelo INSS em 1998, continuou trabalhando at\u00e9 2022 e teve o contrato rescindido aos 75.<\/p>\n<p>A defesa sustenta que a regra n\u00e3o pode ser aplicada no imediato e pede reintegra\u00e7\u00e3o ou pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Argumenta ainda que o STF j\u00e1 teve decis\u00f5es no sentido de que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o se aplica a empregados p\u00fablicos.<\/p>\n<h3>Pontos-chave do julgamento<\/h3>\n<p>Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a aposentadoria aos 75 anos deve ser aplicada imediatamente. Em seu entendimento, o desligamento ocorre automaticamente ap\u00f3s o atingimento da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o de Mendes foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento foi inclu\u00eddo no plen\u00e1rio virtual entre 17 e 24 de abril, ap\u00f3s pedido de vista feito pelo ministro Fl\u00e1vio Dino no dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF retoma em 17 de abril o julgamento sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de empregados p\u00fablicos para decidir se a regra pode ser aplicada imediatamente ou depende de lei complementar.<\/li>\n<li>O caso envolve uma ex-empregada da Conab, que se aposentou pelo INSS em 1998, trabalhou at\u00e9 completar 75 anos e teve o contrato rescindido; ela busca reintegra\u00e7\u00e3o ou verbas rescis\u00f3rias.<\/li>\n<li>Gilmar Mendes, relator, defende aplica\u00e7\u00e3o imediata da norma, com desligamento autom\u00e1tico ap\u00f3s cumprir idade e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o; outros ministros acompanham parcialmente esse entendimento.<\/li>\n<li>O julgamento foi pausado em mar\u00e7o e, em 6 de abril, foi inclu\u00eddo na pauta do plen\u00e1rio virtual, entre 17 e 24 de abril, com repercuss\u00e3o geral para casos similares.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o deve orientar a aplica\u00e7\u00e3o da regra em grandes estatais federais, estaduais e municipais, al\u00e9m de casos envolvendo empresas como Banco do Brasil, Caixa e Petrobras, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":470082,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Julgamento do STF pode definir se a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de empregados p\u00fablicos entra em vigor imediatamente ou depende de lei complementar","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,101,31,174,128],"class_list":["post-470068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-reforma","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/470068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=470068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/470068\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/470082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=470068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=470068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=470068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}