O Dia do Jornalista, 7 de abril, n\u00e3o \u00e9 mais uma data festiva para a categoria. A janela de celebra\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda pela percep\u00e7\u00e3o de desafios crescentes, segundo Samira de Castro, presidente da Fenaj. Ela aponta que a profiss\u00e3o enfrenta viol\u00eancia cotidiana e precariza\u00e7\u00e3o acentuada.<\/p>\n
O mal-estar tem ra\u00edzes em decis\u00f5es hist\u00f3ricas. Em 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, dispensar a exig\u00eancia de diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. A corte acatou recurso do MPF e do Sertesp, questionando o Decreto-Lei 972\/69, legado da ditadura, por impactar a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O debate foi retomado em 2026 com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.325, que regulamenta o exerc\u00edcio da multim\u00eddia. Para a Fenaj, a norma amplia a desregulamenta\u00e7\u00e3o no campo da comunica\u00e7\u00e3o e envolve quest\u00f5es de jornada, sal\u00e1rio e representa\u00e7\u00e3o profissional, principalmente para quem atua com multim\u00eddia.<\/p>\n
A prerrogativa de sigilo de fonte, reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo C\u00f3digo de \u00c9tica, aparece como ponto sens\u00edvel. Segundo a Fenaj, a atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica pode colocar essa prote\u00e7\u00e3o em risco diante do novo marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da Lei do Multim\u00eddia progrediu mais rapidamente na C\u00e2mara desde a apresenta\u00e7\u00e3o em 3 de outubro de 2023, em compara\u00e7\u00e3o com a PEC 206\/2012, que defende a obrigatoriedade do diploma. Enquanto a PEC tramita desde 2009, permanece parada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o desde 2023, apesar de regime especial.<\/p>\n
A Fenaj lembra que a pr\u00e1tica de n\u00e3o exigir diploma j\u00e1 provoca impactos na qualidade da informa\u00e7\u00e3o. A entidade associa esse cen\u00e1rio \u00e0 influ\u00eancia digital acelerada, marcada pela atua\u00e7\u00e3o de plataformas estrangeiras de redes sociais e pela politiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a entidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da multim\u00eddia interessa a governos, plataformas digitais e ao debate p\u00fablico. Secret\u00e1rios de comunica\u00e7\u00e3o locais relatam press\u00f5es recebidas por meio de redes sociais quando governos solicitam verbas p\u00fablicas sob justificativa jornal\u00edstica.<\/p>\n
Dados do Dieese indicam queda no emprego formal na \u00e1rea entre 2013 e 2023. O contingente de jornalistas com carteira assinada caiu de 60.899 para 49.917, uma baixa de 18%, refor\u00e7ando as preocupa\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es de trabalho no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"