O Dossi\u00ea Or\u00e7ament\u00e1rio 2026, elaborado pela Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial (IDMJR), analisa a atua\u00e7\u00e3o parlamentar em assembleias legislativas de cinco estados: Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1 e Santa Catarina. O estudo identifica propostas envolvendo intelig\u00eancia artificial (IA) e aponta o foco dominante em controle e vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
Entre 2023 e 2025, o levantamento registra 183 proposi\u00e7\u00f5es sobre IA nesses estados. A \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica concentra a maior parte das mat\u00e9rias, correspondendo a 48%. Em seguida vem a educa\u00e7\u00e3o, com 22%, incluindo propostas de programas e diretrizes que envolvam IA para estudantes.<\/p>\n
Outras tem\u00e1ticas que utilizam IA, como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e sa\u00fade mental, n\u00e3o atingem 10% das proposi\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio aponta que PSDB, Uni\u00e3o e PSD lideram a produ\u00e7\u00e3o legislativa sobre IA, com fortes sinais de alinhamento entre pol\u00edticas de tecnologia e policiamento.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca que os projetos ligados \u00e0 IA na seguran\u00e7a p\u00fablica costumam enfatizar monitoramento urbano, por meio de c\u00e2meras, drones e reconhecimento facial. Tamb\u00e9m incluem programas de vigil\u00e2ncia, aquisi\u00e7\u00e3o de drones, centros de monitoramento e sistemas integrados de reconhecimento facial.<\/p>\n
A pesquisa cita ainda a cria\u00e7\u00e3o de observat\u00f3rios de seguran\u00e7a de cargas e de fundos para financiar usos de IA na seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como a instala\u00e7\u00e3o de totens de seguran\u00e7a blindados. As propostas s\u00e3o apresentadas como instrumentos para atuar no policiamento ostensivo.<\/p>\n
O documento ressalta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o alcance dessas tecnologias, afirmando que o uso de novas tecnologias pode impactar a privacidade e o Estado Democr\u00e1tico de Direito, respaldando preocupa\u00e7\u00f5es com a LGPD e a prote\u00e7\u00e3o de dados. A mat\u00e9ria enfatiza, por\u00e9m, que a LGPD decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A IDMJR descreve a produ\u00e7\u00e3o legislativa como parte de um debate mais amplo sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e racismo estrutural. O dossi\u00ea refor\u00e7a que a organiza\u00e7\u00e3o atua no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia do Estado, buscando ampliar a discuss\u00e3o sobre impactos das pol\u00edticas p\u00fablicas nas popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que a maior parte das proposi\u00e7\u00f5es analisa IA como ferramenta de vigil\u00e2ncia e controle. A educa\u00e7\u00e3o aparece como segundo eixo relevante, mas com menor peso relativo frente \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"