{"id":471443,"date":"2026-04-08T06:35:00","date_gmt":"2026-04-08T09:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/08\/camara-aprova-projeto-que-amplia-fiscalizacao-e-restringe-postos-de-combustiveis\/"},"modified":"2026-04-08T06:35:00","modified_gmt":"2026-04-08T09:35:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-amplia-fiscalizacao-e-restringe-postos-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/08\/camara-aprova-projeto-que-amplia-fiscalizacao-e-restringe-postos-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o e restringe postos de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei que amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o mercado de combust\u00edveis, em meio \u00e0 alta de pre\u00e7os associada ao conflito no Oriente M\u00e9dio. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na C\u00e2mara, com 381 votos a favor e 2 contr\u00e1rios, e o texto segue para o Senado.<\/p>\n<p>O texto determina que empresas do setor s\u00f3 poder\u00e3o operar se a ANP tiver acesso a dados completos de notas fiscais eletr\u00f4nicas, incluindo as emitidas aos consumidores. A medida se aplica tanto a novas empresas quanto aos agentes j\u00e1 atuantes, que precisar\u00e3o se adequar para manter o funcionamento.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m autoriza a ANP a cruzar informa\u00e7\u00f5es com dados de \u00f3rg\u00e3os fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal. Essas informa\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o sigilosas e visam validar registros, al\u00e9m de subsidiar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<h3>Fun\u00e7\u00e3o da ANP e combate a irregularidades<\/h3>\n<p>O relator Neto Carletto afirmou que irregularidades costumam envolver adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de biocombust\u00edveis e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A medida busca coibir fraudes e melhorar o controle de pre\u00e7os.<\/p>\n<p>O autor da proposta, deputado Alceu Moreira, ressaltou que a iniciativa pretende evitar desonestidade na qualidade do produto ao ampliar o monitoramento entre o que \u00e9 comprado e o que \u00e9 vendido pelas distribuidoras.<\/p>\n<p>Carletto destacou ainda que o projeto ganhou for\u00e7a com a escalada dos pre\u00e7os e a necessidade de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a checagem de valores e quantidades pode evitar concorr\u00eancia desleal e criminalidade no setor.<\/p>\n<h3>Origem e objetivo da proposta<\/h3>\n<p>A constru\u00e7\u00e3o do texto contou com contribui\u00e7\u00f5es da Receita Federal e da pr\u00f3pria ANP, ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal que identificaram uso de postos para lavagem de dinheiro, com foco em S\u00e3o Paulo. Investiga\u00e7\u00f5es anteriores apontaram uso de estabelecimentos para adulterar combust\u00edveis.<\/p>\n<p>O deputado Eli Borges, da oposi\u00e7\u00e3o, disse que o projeto \u00e9 uma resposta \u00e0 necessidade de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da ANP e moralizar a quest\u00e3o dos combust\u00edveis, segundo ele, embora n\u00e3o haja registro de conclus\u00e3o de opini\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou projeto de lei que amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de combust\u00edveis, com 381 votos a favor e 2 contr\u00e1rios, e o texto segue para o Senado.<\/li>\n<li>A exig\u00eancia central \u00e9 que as empresas do setor autorizem a ANP a acessar dados completos de notas fiscais eletr\u00f4nicas, incluindo as emitidas aos consumidores, para identificar irregularidades com mais rapidez.<\/li>\n<li>Empresas j\u00e1 em atividade dever\u00e3o se adequar \u00e0s novas regras sob pena de funcionamento no mercado.<\/li>\n<li>A ANP poder\u00e1 receber informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal para cruzamento de dados, com todas as informa\u00e7\u00f5es sigilosas e usadas para validar registros e embasar fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 coibir fraudes, adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e sonega\u00e7\u00e3o fiscal, fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o da ANP e o controle sobre o setor.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":471453,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP, com acesso a notas fiscais e cruzamento de dados, para coibir fraudes, adultera\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no setor","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[84,141,94,31,248],"class_list":["post-471443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-acontecimentos-internacionais","tag-congresso","tag-economia","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/471443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=471443"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/471443\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/471453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=471443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=471443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=471443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}