A reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Brasil traz mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios oferecidos por empresas a seus colaboradores. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, que entra em vigor em 2027, define que ve\u00edculos e im\u00f3veis fornecidos a acionistas e administradores ser\u00e3o considerados bens de uso pessoal, afetando a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que tributos sobre bens e servi\u00e7os adquiridos por empresas n\u00e3o poder\u00e3o ser recuperados<\/strong> se esses forem considerados de uso pessoal. Isso inclui bens fornecidos a custo inferior ao de mercado para acionistas, administradores e seus parentes. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange custos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses bens, como seguro e combust\u00edvel.<\/p>\n Por outro lado, benef\u00edcios como planos de sa\u00fade e vales de transporte, refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o tributados, desde que estejam previstos em acordos coletivos. Essas mudan\u00e7as visam evitar que pessoas utilizem o CNPJ para obter bens e servi\u00e7os sem pagar impostos.<\/strong> A advogada Elisa Henriques, do Velloza Advogados, destaca que a discuss\u00e3o atual gira em torno da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre esses benef\u00edcios.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m esclarece que n\u00e3o s\u00e3o considerados bens de uso pessoal aqueles utilizados predominantemente na atividade econ\u00f4mica da empresa, como uniformes e equipamentos. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas realizem um mapeamento dos benef\u00edcios atuais para avaliar poss\u00edveis aumentos de custos e riscos trabalhistas associados \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de incentivos.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria busca garantir a equidade na tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a diretores e administradores, que podem ter seus benef\u00edcios considerados parte da remunera\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a pode impactar diretamente a forma como as empresas estruturam seus pacotes de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma tribut\u00e1ria no Brasil trouxe mudan\u00e7as importantes sobre como os tributos incidem sobre benef\u00edcios dados por empresas a seus funcion\u00e1rios. Agora, ve\u00edculos e im\u00f3veis fornecidos a acionistas e administradores s\u00e3o considerados bens pessoais, o que afeta a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Benef\u00edcios como planos de sa\u00fade e vales n\u00e3o ser\u00e3o tributados se estiverem em acordos coletivos a partir de 2027. A nova lei tamb\u00e9m define que bens e servi\u00e7os usados principalmente na atividade da empresa, como uniformes e alimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o considerados pessoais. Isso visa evitar que pessoas usem o CNPJ para obter bens sem pagar impostos. A tributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer se a Receita Federal entender que um benef\u00edcio \u00e9 parte da remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma ferramenta de trabalho. As empresas devem revisar seus benef\u00edcios para evitar custos adicionais e riscos trabalhistas. A lei lista bens que s\u00e3o considerados de uso pessoal, incluindo im\u00f3veis residenciais e ve\u00edculos, e especifica que alguns benef\u00edcios n\u00e3o se enquadram nessa categoria, como planos de sa\u00fade e vales, desde que previstos em acordos coletivos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma tribut\u00e1ria altera benef\u00edcios a colaboradores, incluindo ve\u00edculos e im\u00f3veis, impactando cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e custos empresariais.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-47190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/47190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=47190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/47190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=47190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=47190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=47190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}