A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que prev\u00ea o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para infra\u00e7\u00f5es graves cometidas por ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A mat\u00e9ria segue para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m atingiria militares, mas uma emenda aprovada na comiss\u00e3o retirou os integrantes das For\u00e7as Armadas do texto. O parecer final foi apresentado pela relatora Senadora Eliziane Gama, do PT do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Em 30 dias, haver\u00e1 prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel para perda do cargo no caso de magistrados e membros do MP. A a\u00e7\u00e3o deve tratar no mesmo tribunal do julgamento do crime.<\/p>\n
A proposta introduz na Constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade de perda de cargo por faltas graves que configurem crime, seguindo o rito da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar mais claro o mecanismo de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso dos militares, a emenda de Hamilton Mour\u00e3o, do Republicanos, retirou a perda de cargo e manteve a figura da morte ficta, que impede pens\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
A vers\u00e3o final foi resultado de ajustes negociados com SENADORES que apresentaram emendas, entre eles Sergio Moro, Alessandro Vieira e Carlos Portinho. As mudan\u00e7as buscaram ampliar a viabilidade pol\u00edtica do texto.<\/p>\n
Para ju\u00edzes e membros do MP, se a pr\u00e1tica for reconhecida administrativamente, haver\u00e1 afastamento provis\u00f3rio das fun\u00e7\u00f5es e suspens\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o durante o processo para perda do cargo.<\/p>\n
A origem do texto remonta a fevereiro de 2024, quando Fl\u00e1vio Dino, ent\u00e3o senador pelo Maranh\u00e3o e hoje ministro do STF, apresentou a proposta. Dino tamb\u00e9m atua como relator no STF sobre o tema.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Dino afirmou que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 mais permitida como pena m\u00e1xima para viola\u00e7\u00f5es disciplinares, defendendo a perda de cargo como san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n
O objetivo declarado pelos autores do texto \u00e9 evitar a desmoraliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, ao estabelecer puni\u00e7\u00f5es mais proporcionais a infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"