{"id":472384,"date":"2026-04-08T11:44:09","date_gmt":"2026-04-08T14:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/08\/lei-com-estatuto-dos-direitos-do-paciente-entra-em-vigor\/"},"modified":"2026-04-08T11:44:09","modified_gmt":"2026-04-08T14:44:09","slug":"lei-com-estatuto-dos-direitos-do-paciente-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/08\/lei-com-estatuto-dos-direitos-do-paciente-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Lei com Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor"},"content":{"rendered":"<p>O Estatuto dos Direitos do Paciente entrou em vigor e foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.378. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (7). Assinam o conjunto de regras o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, e a ministra Janine Mello dos Santos, da Direitos Humanos e Cidadania.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o define garantias e deveres tanto dos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade quanto dos pacientes. Entre os marcos est\u00e1 o direito de n\u00e3o sofrer discrimina\u00e7\u00e3o e de contar com um acompanhante em consultas e interna\u00e7\u00f5es. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea ambientes, procedimentos e insumos seguros.<\/p>\n<p>O texto refor\u00e7a que os pacientes devem ser informados sobre a proced\u00eancia de materiais e medicamentos, al\u00e9m de verificar, antes de receb\u00ea-los, a dosagem, efeitos adversos e outras informa\u00e7\u00f5es \u00fateis. A ideia \u00e9 ampliar transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no atendimento.<\/p>\n<h3>O que muda<\/h3>\n<p>A lei estabelece ainda que o paciente tenha garantia de seguran\u00e7a e de informa\u00e7\u00e3o clara sobre tratamentos. Em especial, ele passa a ter direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel sobre diagn\u00f3sticos, riscos, benef\u00edcios e alternativas terap\u00eauticas.<\/p>\n<h3>Deveres e responsabilidades<\/h3>\n<p>Entre os deveres do paciente, est\u00e3o tratar com respeito, conhecer o nome e cargo dos profissionais respons\u00e1veis pelo cuidado, manter a intimidade resguardada e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do tratamento. Tamb\u00e9m \u00e9 prevista a presen\u00e7a de um acompanhante durante interna\u00e7\u00f5es e exames.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Lei n\u00ba quinze mil e tr\u00eascentos setenta e oito, o Estatuto dos Direitos do Paciente, entrou em vigor e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de garantias e deveres para pacientes e prestadores de sa\u00fade.<\/li>\n<li>O estatuto assegura direito a tratamento sem distin\u00e7\u00e3o e a acompanhamento em consultas e interna\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ambiente, procedimentos e insumos seguros. Tamb\u00e9m determina que pacientes sejam informados sobre a proced\u00eancia de materiais e medicamentos, podendo verificar dosagem e efeitos antes de receber.<\/li>\n<li>Deveres do paciente incluem tratamento respeitoso, conhecimento do nome e cargo dos profissionais, prote\u00e7\u00e3o da intimidade durante atendimentos, compreens\u00e3o sobre diagn\u00f3stico, riscos e alternativas, decis\u00e3o informada, acesso a prontu\u00e1rios e documentos, presen\u00e7a de acompanhante na interna\u00e7\u00e3o e possibilidade de consultar outro profissional.<\/li>\n<li>O estatuto tamb\u00e9m estabelece que o paciente tenha apoio para preven\u00e7\u00e3o e controle do sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico, al\u00e9m de garantir transfer\u00eancia segura da responsabilidade assistencial em caso de interrup\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/li>\n<li>Responsabilidades do paciente envolvem seguir a medica\u00e7\u00e3o conforme orienta\u00e7\u00e3o, fazer perguntas e esclarecer d\u00favidas, manter diretivas antecipadas de vontade, indicar representante, comunicar desist\u00eancia ou mudan\u00e7as na condi\u00e7\u00e3o, cumprir regras dos servi\u00e7os de sa\u00fade e respeitar direitos de outros pacientes e profissionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":472393,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lei n\u00ba 15.378 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e entra em vigor, garantindo acompanhante, informa\u00e7\u00f5es sobre tratamentos e ambiente seguro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,91,108,31,92,29],"class_list":["post-472384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-presidente","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/472384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=472384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/472384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/472393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=472384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=472384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=472384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}