A senadora Eliziane Gama (PT-MA) afirmou que h\u00e1 um \u201cprivil\u00e9gio exacerbado\u201d para determinados integrantes do Judici\u00e1rio. Ela atuou como relatora da PEC que pretende encerrar a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira e ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, a PEC busca impedir a forma\u00e7\u00e3o de uma casta no pa\u00eds. Ela informou que, com a medida, outros Poderes poder\u00e3o ter puni\u00e7\u00f5es mais firmes, enquanto magistrados, desembargadores e promotores mant\u00eam a aposentadoria como puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima sob o atual regime.<\/p>\n
Eliziane destacou que, na vis\u00e3o dela, o Brasil precisa deixar de privilegiar um \u00fanico Poder. A senadora comparou com mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o existentes no Legislativo (impeachment) e no Judici\u00e1rio, ressaltando que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre mudan\u00e7as para as demais fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A parlamentar tamb\u00e9m mencionou a tentativa de incluir os militares no texto. A vers\u00e3o original previa a perda de cargo para as For\u00e7as Armadas em casos graves, al\u00e9m da possibilidade de morte ficta para pens\u00e3o. A emenda de Mour\u00e3o retirou a puni\u00e7\u00e3o de perda de cargo e manteve apenas a morte ficta.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mour\u00e3o, segundo Eliziane, surpreendeu pela retirada da possibilidade de puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima aos militares. A senadora admitiu que o cen\u00e1rio atual torna improv\u00e1vel a reintrodu\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o original, mas disse que continuar\u00e1 buscando a inclus\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em emendas j\u00e1 apresentadas, houve acordo para prorrogar o prazo de at\u00e9 30 dias para a a\u00e7\u00e3o c\u00edvel de perda do cargo. A regra estabelece que a a\u00e7\u00e3o seja movida no mesmo tribunal que julga a infra\u00e7\u00e3o, com afastamento provis\u00f3rio e suspens\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o durante o tr\u00e2mite.<\/p>\n
O texto atual tem origem em fevereiro de 2024, elaborado pelo ent\u00e3o senador Fl\u00e1vio Dino (MA), hoje ministro do STF. Dino atua como relator de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema na Corte e, em mar\u00e7o, afirmou que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o pode ser a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, defendendo a perda de cargo como san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"