O CNJ formou maioria nesta quarta-feira (8) para aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o que regula o pagamento de parcelas indenizat\u00f3rias e aux\u00edlios a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A medida atende \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre os chamados penduricalhos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, em mar\u00e7o, estabelece que a soma das verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o pode ultrapassar 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19, o que implica at\u00e9 R$ 16.228,16 em adicionais.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m autorizou o pagamento de uma parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por antiguidade, que pode chegar a at\u00e9 35% do subs\u00eddio, com acr\u00e9scimos de 5% a cada cinco anos de carreira. A soma dos limites pode elevar a remunera\u00e7\u00e3o acima do teto.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a combina\u00e7\u00e3o dos dois limites pode resultar em aumento de at\u00e9 70% acima do teto constitucional, segundo analistas consultados pela Justi\u00e7a. A norma do CNJ visa justamente consolidar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n
Ao votar no plen\u00e1rio virtual do CNJ, o presidente do STF e do conselho, ministro Edson Fachin, afirmou que a proposta observa o estrito cumprimento das balizas fixadas pela Corte, sem criar regras adicionais.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o define quais verbas deixam de ser pagas e quais continuam. Entre as permitidas est\u00e3o aux\u00edlios espec\u00edficos, di\u00e1rias e indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, conforme o texto.<\/p>\n
A norma entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m estabelece um prazo de 30 dias para adequa\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento nos tribunais e \u00f3rg\u00e3os vinculados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"