O setor de seguros apresentou nesta quarta-feira (8) uma agenda com cinco prioridades para 2026 e intensificou a articula\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional para ampliar o uso do seguro como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica. O plano, elaborado pela CNseg, traz recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo em meio a riscos clim\u00e1ticos, ciberamea\u00e7as e aperto fiscal. O objetivo \u00e9 tornar o seguro uma ferramenta de atua\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
Infraestrutura: regulamenta\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as legais para destravar obras<\/p>\n
A prioridade \u00e9 ampliar o uso do seguro garantia em obras p\u00fablicas. Entre as medidas, consta o PL 5401\/2023, que visa aperfei\u00e7oar licita\u00e7\u00f5es e ampliar a garantia em contratos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m h\u00e1 pedidos por regulamenta\u00e7\u00e3o do seguro com cl\u00e1usula de retomada (Lei 14.133\/2021) e padroniza\u00e7\u00e3o do instrumento em contratos. A agenda pede ajustes na Lei das Estatais para permitir garantias como t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e PPPs, ampliando a participa\u00e7\u00e3o do seguro em infraestrutura. Hoje, cerca de R$ 4,05 bilh\u00f5es j\u00e1 contam com esse tipo de seguro.<\/p>\n
Agro: marco legal e refor\u00e7o \u00e0 pol\u00edtica de subven\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No campo, o setor acompanha propostas para reestruturar o seguro rural, com o PL 2951\/2024 buscando novo marco legal e maior previsibilidade. Al\u00e9m da tramita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 defesa da subida de subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio do seguro rural junto ao Executivo, considerada essencial para viabilizar contrata\u00e7\u00f5es. A CNseg tamb\u00e9m recomenda maior integra\u00e7\u00e3o entre seguro, cr\u00e9dito rural e pol\u00edticas p\u00fablicas, diante do aumento de perdas clim\u00e1ticas. O agro representa mais de 23% do PIB, mas segue com cobertura de seguro ainda baixa.<\/p>\n
Riscos cibern\u00e9ticos: ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel<\/p>\n
No \u00e2mbito digital, as seguradoras acompanham propostas que afetam o custo das coberturas, como o PL 1126\/2024, que altera a LGPD para ampliar multas e indeniza\u00e7\u00f5es por vazamento de dados. A CNseg \u00e9 contra o texto nos moldes apresentados, por entender que ele pode gerar penalidades desproporcionais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O setor defende um ambiente regulat\u00f3rio previs\u00edvel para o seguro cibern\u00e9tico, com regras que incentivem a gest\u00e3o de risco sem elevar custos excessivos.<\/p>\n
Pessoas: prote\u00e7\u00e3o financeira e incentivos<\/p>\n
A agenda tamb\u00e9m trata de pessoas, com propostas sobre previd\u00eancia privada, sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Quest\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o e tratamento regulat\u00f3rio de produtos de longo prazo aparecem entre as frentes. As seguradoras defendem a continuidade de incentivos \u00e0 previd\u00eancia privada e o fortalecimento de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o financeira diante do envelhecimento populacional e das mudan\u00e7as no trabalho.<\/p>\n
Regula\u00e7\u00e3o: monitoramento de propostas e ajustes infralegais<\/p>\n
De forma transversal, o setor acompanha projetos que podem alterar o funcionamento do mercado segurador, incluindo medidas que aumentem penalidades, criem novas obriga\u00e7\u00f5es ou modifiquem regras contratuais, como na LGPD. Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o no Congresso, a CNseg cobra do Executivo o aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o infralegal para aumentar previsibilidade, equil\u00edbrio econ\u00f4mico e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"