O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, criticou o novo relat\u00f3rio do deputado Augusto Coutinho sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo. O texto mant\u00e9m o piso de R$ 8,50 por entrega e estabelece R$ 14,74 por hora trabalhada, sem incorporar a proposta de elevar a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para R$ 10 por corrida apresentada pelo Grupo de Trabalho do governo. Boulos disse que houve retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o anterior.<\/p>\n
Segundo a Secretaria-Geral, o parecer apresenta falhas que podem comprometer direitos e garantias dos trabalhadores. O governo planeja discutir o relat\u00f3rio com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir posi\u00e7\u00e3o oficial. A decis\u00e3o ocorre enquanto o Congresso analisa o tema com prioridade.<\/p>\n
O relator decidiu n\u00e3o incorporar a ideia do governo de estabelecer remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 10 por corrida, proposta apresentada pelo GT, criado para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o de entregadores e motoristas de aplicativo. O GT re\u00fane representantes de trabalhadores, de empresas e de minist\u00e9rios do governo Lula.<\/p>\n
A Secretaria-Geral apontou problemas, como a possibilidade de as plataformas escolherem unilateralmente entre pagamento por entrega ou por hora, com aviso pr\u00e9vio de 60 dias, o que pode impedir a ado\u00e7\u00e3o da taxa m\u00ednima de R$ 8,50. Tamb\u00e9m houve aus\u00eancia de adicionais como noturno, domingos e feriados, e restri\u00e7\u00f5es na previs\u00e3o de reserva financeira.<\/p>\n
A an\u00e1lise ressalta ainda redu\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia ao adotar crit\u00e9rios de \u201csegredo de neg\u00f3cio\u201d para informa\u00e7\u00f5es sobre recebimento, distribui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e dados coletados. Al\u00e9m disso, pontos de apoio passaram a constar como diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica, sujeitas a crit\u00e9rios de viabilidade t\u00e9cnica e territorial.<\/p>\n
Para o governo, a proposta mant\u00e9m categorias de custos diferentes e simplifica a contribui\u00e7\u00e3o das empresas, mantendo 20% sobre a base de remunera\u00e7\u00e3o, sem a progressividade prevista no texto anterior. O seguro de sa\u00fade tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es, com redu\u00e7\u00e3o de cobertura em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido discutido.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que est\u00e1 avaliando a vers\u00e3o do relat\u00f3rio e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o de pontos n\u00e3o amplamente discutidos na Comiss\u00e3o Especial. A entidade ressalta impactos sobre a taxa m\u00ednima, custos operacionais e equil\u00edbrio entre oferta e demanda, o que pode afetar trabalhadores e usu\u00e1rios.<\/p>\n
Representantes de plataformas afirmam que as mudan\u00e7as propostas pelo governo e pelo Congresso podem inviabilizar o servi\u00e7o e elevar custos operacionais. A C\u00e2mara dos Deputados planeja encaminhar a mat\u00e9ria para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial e no plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"