O STJ decidiu que o feminic\u00eddio ocorrido dentro de um quartel do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia, no fim do ano passado, ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a comum, enquanto os demais crimes ligados ao caso ficar\u00e3o sob a Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (8).<\/p>\n
O crime envolveu a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, assassinada a facadas dentro do 1\u00ba Regimento de Cavalaria de Guardas – Drag\u00f5es da Independ\u00eancia. Ap\u00f3s o homic\u00eddio, o autor incendiou uma sala da unidade.<\/p>\n
O ex-soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, \u00e9 o principal suspeito. Ele j\u00e1 confessou o crime e foi preso, sendo posteriormente expulso das For\u00e7as Armadas. A per\u00edcia indicou duas facadas no pesco\u00e7o e um hematoma abdominal.<\/p>\n
A defesa afirmou que o ato ocorreu dentro de uma institui\u00e7\u00e3o militar, em ambiente sob administra\u00e7\u00e3o militar, o que justificaria tramitar pela Justi\u00e7a Militar. A Procuradoria do Distrito Federal, por sua vez, argumentou que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre o crime e a atividade militar, favorecendo o j\u00fari popular.<\/p>\n
O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou a preval\u00eancia do Tribunal do J\u00fari para crimes dolosos contra a vida, mas reconheceu que a mat\u00e9ria envolve nuances da compet\u00eancia constitucional. Ainda assim, a maioria do colegiado seguiu o voto do relator, com diverg\u00eancia aberta por um ministro que defendia a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"