A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece uma destina\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima de 1% da receita corrente l\u00edquida para a assist\u00eancia social. A medida atinge as esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n
O texto prev\u00ea um piso que ser\u00e1 implementado de forma escalonada ao longo de quatro anos, come\u00e7ando com 0,3% no primeiro ano e chegando a 1% a partir do quarto ano. O c\u00e1lculo n\u00e3o incluir\u00e1 os repasses da Uni\u00e3o para o benef\u00edcio.<\/p>\n
A proposta ainda precisa passar por segundo turno na C\u00e2mara e, se aprovada, ser\u00e1 enviada ao Senado, onde dever\u00e1 ser votada em dois turnos para entrar em vigor. A vota\u00e7\u00e3o de segundo turno deve ocorrer na pr\u00f3xima semana, conforme expectativa dos deputados.<\/p>\n
O piso obrigat\u00f3rio ter\u00e1 impacto fiscal estimado em aproximadamente 36 bilh\u00f5es de reais nos quatro primeiros anos. A regra vale apenas para Estados e Munic\u00edpios, sem somar os repasses da Uni\u00e3o para a \u00e1rea.<\/p>\n
Alguns parlamentares contestam a vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, comparando com as regras vigentes para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. A bancada contr\u00e1ria argumenta que a decis\u00e3o sobre or\u00e7amento deve ficar com o Executivo e os gestores locais.<\/p>\n
Deputados de oposi\u00e7\u00e3o defendem que o piso garante investimentos m\u00ednimos em \u00e1reas priorit\u00e1rias, enquanto promotores da pauta ressaltam a necessidade de manter a assist\u00eancia social com recursos est\u00e1veis, diante de desigualdades. O governo, segundo assessores, encara o tema com cautela, mas n\u00e3o se op\u00f5e ao avan\u00e7o da PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"