O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina concedeu, na ter\u00e7a-feira, 7 de abril de 2026, uma liminar que autoriza uma candidata trans a realizar o teste de aptid\u00e3o f\u00edsica reservado \u00e0s mulheres no concurso para soldado tempor\u00e1rio da Pol\u00edcia Militar estadual. A decis\u00e3o ocorreu em Santa Catarina, ap\u00f3s defesa argumentar que exigir crit\u00e9rios masculinos violava a identidade de g\u00eanero e poderia eliminar a candidata do processo.<\/p>\n
A defesa de Dannyele Catherine de Barradas Oliveira sustenta que a exig\u00eancia com par\u00e2metros masculinos configura discrimina\u00e7\u00e3o e prejudica a participa\u00e7\u00e3o da candidata em etapa eliminat\u00f3ria. A liminar suspende, temporariamente, a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios masculinos no teste f\u00edsico.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Luiz Fernando Boller ressaltou que a identidade de g\u00eanero \u00e9 direito fundamental reconhecido pelo STF em casos relacionados a direitos b\u00e1sicos. O magistrado destacou ind\u00edcios de tratamento discriminat\u00f3rio ao exigir o desempenho conforme regras masculinas para uma candidata trans.<\/p>\n
O magistrado citou documentos m\u00e9dicos que comprovam acompanhamento por disforia de g\u00eanero desde 2018, terapia hormonal e cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o em 2022. O juiz afirmou que direitos fundamentais n\u00e3o dependem de registro civil, e que a exig\u00eancia f\u00edsica incompat\u00edvel com a identidade da candidata n\u00e3o pode prosperar.<\/p>\n
O teste de aptid\u00e3o f\u00edsica estava marcado para 8 de abril, quarta-feira, para Dannyele Catherine. A decis\u00e3o judicial busca assegurar a participa\u00e7\u00e3o da candidata no concurso sem classifica\u00e7\u00f5es que discriminem com base na identidade de g\u00eanero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"