A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 8 um projeto de lei que aumenta as multas para a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis adulterados ou fora do padr\u00e3o reconhecido pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). A medida busca fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e elevar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem atua no setor.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, a pena m\u00ednima para falsificar, prestar declara\u00e7\u00f5es falsas ou adulterar registros de venda de combust\u00edveis passa de 20 mil para 94 mil reais. A pena m\u00e1xima pode subir de 1 milh\u00e3o para at\u00e9 4,7 milh\u00f5es de reais, conforme a gravidade do caso. Instala\u00e7\u00f5es ilegais tamb\u00e9m passam a ter multas que v\u00e3o de 23 mil a 9,4 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O texto ainda estabelece crit\u00e9rios para a fixa\u00e7\u00e3o do valor das multas pela ANP, levando em conta danos, vantagem obtida pelo infrator, porte econ\u00f4mico da empresa, reincid\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o na regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, restringe a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em decis\u00f5es t\u00e9cnicas da ag\u00eancia, inclusive em outorgas e tarifas.<\/p>\n
O projeto cria uma nova taxa para financiamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, al\u00e9m de atualizar valores de taxas j\u00e1 existentes. Os montantes ainda n\u00e3o foram divulgados. A defesa do texto destaca que os recursos atender\u00e3o \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e ao aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP.<\/p>\n
Deputados que apresentaram o projeto ressaltaram a import\u00e2ncia de ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP, com melhoria de infraestrutura e treinamento t\u00e9cnico. A proposta agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"