{"id":473731,"date":"2026-04-08T19:01:00","date_gmt":"2026-04-08T22:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/08\/senado-aprova-mp-com-teto-de-r-79-bi-para-seguro-defeso-em-2026\/"},"modified":"2026-04-08T19:01:00","modified_gmt":"2026-04-08T22:01:00","slug":"senado-aprova-mp-com-teto-de-r-79-bi-para-seguro-defeso-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/08\/senado-aprova-mp-com-teto-de-r-79-bi-para-seguro-defeso-em-2026\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP com teto de R$7,9 bi para seguro-defeso em 2026"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira uma medida provis\u00f3ria que altera as regras do seguro-defeso, benef\u00edcio pago a pescadores durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes, quando a atividade \u00e9 proibida. A proposta fixa um teto de R$ 7,9 bilh\u00f5es para 2026 e retoma a an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que o texto foi modificado pelos senadores.<\/p>\n<p>O projeto introduz mecanismos para evitar fraudes no benef\u00edcio. Acesso ao seguro j\u00e1 depende de biometria e inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico, e passa a prever valida\u00e7\u00e3o de dados por meio da CNH e do TSE. Al\u00e9m disso, exige comprova\u00e7\u00e3o de venda do pescado com documentos fiscais e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de pelo menos seis meses antes do defeso.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as no acesso ao benef\u00edcio<\/h3>\n<p>Os senadores alteraram o texto para estabelecer que o limite de renda ser\u00e1 o n\u00edvel do Cad\u00danico, equivalente ao meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia. Tamb\u00e9m retiraram a possibilidade de pagamento retroativo de anos anteriores, deixando o valor de 2026 como o \u00fanico autorizado pela MP.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, foi retirada a previs\u00e3o de pagamento retroativo para anos anteriores. Pescadores n\u00e3o poder\u00e3o receber valores de per\u00edodos anteriores, e o governo dever\u00e1 apresentar outras medidas para tratar eventuais pagamentos retroativos.<\/p>\n<h3>Prazo, requisitos e entrega de documentos<\/h3>\n<p>Para manter o benef\u00edcio, os pescadores devem apresentar o Relat\u00f3rio Anual de Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira (Reap) desde 2021 at\u00e9 o fim deste ano. O Senado ainda suspendeu trecho que autorizava entidades credenciadas de pesca artesanal a validar o acesso aos sistemas dos minist\u00e9rios da Pesca e do Trabalho no per\u00edodo de defeso entre novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026.<\/p>\n<p>O texto segue para a C\u00e2mara, onde a expectativa \u00e9 de vota\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (9). Caso n\u00e3o seja votada at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a (14), a MP perde a validade. O objetivo \u00e9 manter regras mais restritivas e evitar fraudes no benef\u00edcio durante o defeso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Senado aprova MP que fixa teto de R$ 7,9 bilh\u00f5es para o seguro-defeso em 2026, benef\u00edcio aos pescadores durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes.<\/li>\n<li>Medida amplia mecanismos de controle, com confirma\u00e7\u00e3o por biometria e Cad\u00danico; Governo pode usar registro de CNH e do Tribunal Superior Eleitoral para checagem de dados.<\/li>\n<li>Trabalhador deve apresentar documentos fiscais que comprovem venda do pescado, acompanhados da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de pelo menos seis meses antes do defeso; renda m\u00e1xima passa a ser o Cad\u00danico (meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia).<\/li>\n<li>Retirada a possibilidade de pagamentos retroativos a anos anteriores; pagamento ficar\u00e1 restrito ao exerc\u00edcio de 2026, com possibilidade de a\u00e7\u00f5es futuras do governo sobre retroativos.<\/li>\n<li>Pescadores precisam apresentar, at\u00e9 o fim do ano, o Relat\u00f3rio Anual de Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira desde 2021 para manter o benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":473733,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova MP com teto de 7,9 bilh\u00f5es para seguro-defeso em 2026, com checagens por biometria, CNH, TSE e Cad\u00danico para evitar fraudes","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,31,142,120],"class_list":["post-473731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-senado","tag-valores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/473731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=473731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/473731\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/473733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=473731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=473731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=473731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}