A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8.abr.2026) em 1\u00ba turno a PEC 383 de 2017, que cria um piso m\u00ednimo de 1% da Receita Corrente L\u00edquida para o financiamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). O placar ficou em 464 votos favor\u00e1veis e 16 contr\u00e1rios. A PEC segue para an\u00e1lise em 2\u00ba turno e, se aprovada, vai ao Senado.<\/p>\n
A proposta estava parada na Casa desde 2021. O texto estabelece que a Uni\u00e3o repasse, no m\u00ednimo, 1% da RCL para o SUAS. Parte do recurso ficar\u00e1 com o governo federal, e o restante deve ser repassado a Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O impacto inicial estimado \u00e9 de cerca de R$ 36,3 bilh\u00f5es nos quatro primeiros anos, segundo a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI). A Fazenda ainda n\u00e3o divulgou n\u00fameros oficiais sobre o impacto fiscal completo.<\/p>\n
A 1\u00aa vers\u00e3o previa 1% da RCL sem escalonamento, o que, com base na RCL de 2025, geraria cerca de R$ 15,18 bilh\u00f5es por ano. O Planalto, com a base governista, pediu altera\u00e7\u00f5es para reduzir o efeito imediato no or\u00e7amento.<\/p>\n
Para mitigar o impacto, o texto foi ajustado para um aumento gradual. A divis\u00e3o de repasse ficou definida assim:<\/p>\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o vigora a partir da publica\u00e7\u00e3o, mas o piso de 1% s\u00f3 passa a valer no primeiro dia do 4\u00ba ano subsequente \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a PEC define que Estados e munic\u00edpios destinem pelo menos 1% de suas receitas para o setor, sem contar outros repasses j\u00e1 recebidos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m exclui a contagem de programas como Bolsa Fam\u00edlia e BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) para cumprir o novo piso. A proposta segue para a vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno na C\u00e2mara e, ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o, retorna ao Senado para nova an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"