Come\u00e7ou a valer o Estatuto dos Direitos do Paciente, lei que define o que pode ser exigido e o que deve ser cumprido em atendimentos em hospitais p\u00fablicos e privados. A norma traz diretrizes para tornar a rela\u00e7\u00e3o entre pacientes e servi\u00e7os de sa\u00fade mais clara e segura.<\/p>\n
Entre os direitos assegurados est\u00e3o o acesso ao prontu\u00e1rio m\u00e9dico, informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre medicamentos e insumos, atendimento sem discrimina\u00e7\u00e3o e a possibilidade de o paciente registrar por escrito as op\u00e7\u00f5es de tratamento que aceita ou recusa. Tamb\u00e9m h\u00e1 garantia de direito a acompanhante, salvo exce\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
Especialistas apontam que a aplica\u00e7\u00e3o do estatuto pode reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o. Segundo Kalline Eler, do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente, a judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o objetivo, mas hoje representa o \u00fanico caminho para muitos pacientes; a expectativa \u00e9 de queda nos lit\u00edgios com a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a indicam aumento recente de processos na \u00e1rea da sa\u00fade: mais de 40 mil novos casos nos dois primeiros meses deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com pouco mais de 250 mil em todo o ano anterior. O estatuto estabelece ainda deveres aos pacientes, como fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras sobre o hist\u00f3rico m\u00e9dico e seguir as orienta\u00e7\u00f5es de tratamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"