{"id":4743,"date":"2025-03-05T17:25:08","date_gmt":"2025-03-05T20:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/05\/governo-edita-decreto-para-evitar-reajuste-de-6percent-na-conta-de-luz-em-tres-regioes\/"},"modified":"2025-03-05T17:25:08","modified_gmt":"2025-03-05T20:25:08","slug":"governo-edita-decreto-para-evitar-reajuste-de-6percent-na-conta-de-luz-em-tres-regioes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/03\/05\/governo-edita-decreto-para-evitar-reajuste-de-6percent-na-conta-de-luz-em-tres-regioes\/","title":{"rendered":"Governo edita decreto para evitar reajuste de 6% na conta de luz em tr\u00eas regi\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou um decreto nesta quarta-feira com o objetivo de evitar um aumento de <strong>6%<\/strong> nas tarifas de energia el\u00e9trica nas regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida impede que <strong>US$ 121 milh\u00f5es<\/strong> sejam repassados aos consumidores. A <strong>Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)<\/strong>, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da usina de Itaipu, poder\u00e1 utilizar parte do saldo positivo da venda de energia para criar uma reserva t\u00e9cnica financeira, limitada a <strong>5%<\/strong> do total arrecadado no ano anterior.<\/p>\n<p>Com o novo decreto, a <strong>Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/strong> ganha mais autonomia para utilizar o saldo positivo da comercializa\u00e7\u00e3o de energia de Itaipu. Isso significa que, sempre que houver recursos dispon\u00edveis, a ag\u00eancia poder\u00e1 us\u00e1-los para reduzir os custos da conta de luz, sem a necessidade de novas autoriza\u00e7\u00f5es governamentais. Al\u00e9m disso, a Aneel agora \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar e aprovar anualmente o valor dessa reserva financeira, permitindo uma a\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil em situa\u00e7\u00f5es de super\u00e1vit.<\/p>\n<p>O decreto tamb\u00e9m corrige um erro no acordo entre Brasil e Paraguai, firmado em maio do ano passado, sobre o pre\u00e7o da energia de Itaipu para os anos de <strong>2024<\/strong>, <strong>2025<\/strong> e <strong>2026<\/strong>. O presidente paraguaio inicialmente prop\u00f4s um aumento da tarifa para mais de <strong>US$ 22,00\/kW<\/strong>, o que encareceria a conta de luz no Brasil. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, a tarifa foi ajustada para <strong>US$ 19,28\/kW<\/strong> at\u00e9 2026, enquanto no Brasil se manteve em <strong>US$ 16,71\/kW<\/strong>, com um acr\u00e9scimo de <strong>US$ 0,95\/kW<\/strong> para cobrir custos.<\/p>\n<p>A Itaipu se comprometeu a subsidiar a tarifa com <strong>US$ 300 milh\u00f5es<\/strong> anuais, mas esse valor n\u00e3o foi suficiente, resultando em um d\u00e9ficit de <strong>R$ 333 milh\u00f5es<\/strong> na Conta de Comercializa\u00e7\u00e3o em 2024. Para 2025, seria necess\u00e1rio um ajuste de <strong>US$ 120,9 milh\u00f5es<\/strong> (aproximadamente <strong>R$ 700 milh\u00f5es<\/strong>), o que poderia elevar a tarifa em <strong>5,99%<\/strong>. Assim, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi redirecionar parte dos recursos da conta de comercializa\u00e7\u00e3o da usina para a reserva t\u00e9cnica, garantindo que o Brasil mantenha o compromisso de n\u00e3o aumentar a tarifa de Itaipu nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou um decreto nesta quarta-feira com o objetivo de evitar um aumento de 6% nas tarifas de energia el\u00e9trica nas regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida impede que US$ 121 milh\u00f5es sejam repassados aos consumidores. 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