O Di\u00e1rio Oficial de 8 de abril divulgou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 438, que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es e os requisitos dos cargos do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE MA). A medida integra o link entre a prepara\u00e7\u00e3o do novo concurso e as fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que dever\u00e3o compor o quadro do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o documento, o quadro da Carreira de Especialista em Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo abrange tr\u00eas cargos no n\u00facleo de Especialista: Auditor Estadual de Controle Externo, T\u00e9cnico Estadual de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo. Al\u00e9m disso, o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo comp\u00f5e a \u00e1rea de Apoio ao Controle Externo.<\/p>\n
O cargo de Analista foi criado pela Lei n\u00ba 12.787, de 2026, com sal\u00e1rio inicial de R$ 12.950. J\u00e1 os sal\u00e1rios de ingresso variam entre R$ 10.423,70 para t\u00e9cnico e R$ 18.952,18 para auditor. As categorias s\u00e3o distintas por n\u00edvel: auditor e analista exigem forma\u00e7\u00e3o superior; t\u00e9cnico exige n\u00edvel m\u00e9dio; auxiliar \u00e9 de n\u00edvel fundamental, mas est\u00e1 em extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do auditor envolve atividades fim de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, no \u00e2mbito estadual e municipal. O t\u00e9cnico prestar\u00e1 suporte t\u00e9cnico e procedimental direto \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o demandem conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico. O analista ter\u00e1 tarefas t\u00e9cnico-cient\u00edficas compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A expectativa de novo edital para o TCE MA ganhou um impulso com a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o para 118 vagas no concurso anterior, divulgada em 2024, j\u00e1 previa oportunidades para auditor, t\u00e9cnico e procurador. A presen\u00e7a do cargo de analista, confirmada pelo presidente do TCE MA, Daniel Itapary Brand\u00e3o, sustenta a viabilidade de evolu\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites.<\/p>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, abre-se caminho para as fases administrativas, como defini\u00e7\u00e3o da banca organizadora e divulga\u00e7\u00e3o de edital com as etapas do concurso. O hist\u00f3rico recente aponta que o \u00faltimo concurso do TCE MA foi realizado h\u00e1 cerca de 20 anos, em 2005, com banca FCC e prova incluindo conte\u00fados de direito, contabilidade p\u00fablica e auditoria.<\/p>\n
O edital atual pode destravar as pr\u00f3ximas etapas do processo seletivo, considerando que a regulamenta\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es facilita a formata\u00e7\u00e3o de requisitos e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o. O conjunto de informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 dispon\u00edvel para acompanhamento por interessados que aguardam o desfecho do certame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"