O CNJ e o CNMP j\u00e1 contam com maioria para aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta que consolida, at\u00e9 a chegada de uma lei nacional, a negocia\u00e7\u00e3o do STF sobre as verbas indenizat\u00f3rias que ficam fora do teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo. Essas rubricas ficaram conhecidas como penduricalhos para ju\u00edzes e procuradores.<\/p>\n
A proposta, em fase de vota\u00e7\u00e3o, tem Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, como relator. A sess\u00e3o virtual conjunta se encerra nesta sexta-feira (9), com 11 votos j\u00e1 favor\u00e1veis e ainda quatro necess\u00e1rios para a unanimidade.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade. O benef\u00edcio seria de 3% do sal\u00e1rio para cada filho at\u00e9 seis anos, com restri\u00e7\u00f5es para casais.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m define que valores de d\u00e9cimo terceiro, ter\u00e7o de f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es eleitorais e pr\u00f3-labore n\u00e3o podem exceder o teto, mas lista as rubricas que fogem \u00e0 regra.<\/p>\n
Embora haja cr\u00edticas a rubricas como aux\u00edlio-peru e aux\u00edlio iPhone, permanecem os tradicionais aux\u00edlios de moradia e sa\u00fade. Di\u00e1rias e ajuda de custos para transfer\u00eancias tamb\u00e9m ficam fora do teto.<\/p>\n
Outra gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita de forma gen\u00e9rica, destinada a pessoas que atuam em comarcas ou unidades de dif\u00edcil provimento. Al\u00e9m disso, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o pagar valores extras por n\u00e3o utilizar f\u00e9rias, continuar trabalhando ap\u00f3s a aposentadoria ou acumular fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o global a 35% da remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada de forma uniforme. Gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de cargos e atua\u00e7\u00e3o em locais de dif\u00edcil provimento n\u00e3o podem, somadas, alcan\u00e7ar esse teto, ao mesmo tempo em que a indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de carreira tamb\u00e9m fica sujeita a ele.<\/p>\n
Ao final, o texto busca maior transpar\u00eancia ao determinar dados padronizados nos portais de benef\u00edcios, incluindo nome dos benef\u00edcios e valores brutos e l\u00edquidos. Isso visaria facilitar fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"