A CPI da \u00cdris, criada pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo em 2025, concluiu na ter\u00e7a-feira (7) com o relat\u00f3rio final aprovado por unanimidade. O documento aponta grave desconformidade da Tools for Humanity, respons\u00e1vel pelo World ID, com a lei brasileira.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o escaneamento de \u00edris de paulistanos em troca de recompensas em Worldcoin atingiu principalmente grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O consentimento foi considerado viciado, pois oferecia dinheiro que comprometeria a liberdade de escolha do participante.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 marcada por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD e ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m de ind\u00edcios de irregularidades no uso de criptoativos, transpar\u00eancia zerada sobre finalidade econ\u00f4mica e licenciamento inadequado de postos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio recomenda encaminhar o material \u00e0 ANPD, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, al\u00e9m de envolver \u00f3rg\u00e3os como Banco Central, Coaf e Receita Federal. A iniciativa foca a\u00e7\u00f5es administrativas, n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n
A comiss\u00e3o endossa a suspens\u00e3o j\u00e1 determinada pela ANPD para pagamentos ligados ao escaneamento da \u00edris. Tamb\u00e9m sugere que a Prefeitura pro\u00edba iniciativas que extraiam dados biom\u00e9tricos mediante criptomoedas.<\/p>\n
O texto menciona ainda o Projeto de Lei 73\/2026, que pretende proibir o escaneamento de \u00edris no munic\u00edpio. A CPI encerra, mas o caso segue sob investiga\u00e7\u00e3o em outras esferas.<\/p>\n
Criada para apurar a atua\u00e7\u00e3o da Tools for Humanity, a CPI ouviu usu\u00e1rios, representantes da empresa, terceirizadas, especialistas e autoridades, ao longo de 23 reuni\u00f5es. O World ID foi apresentado como prova de humanidade, mas com fins econ\u00f4micos relevantes.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que o modelo de neg\u00f3cios n\u00e3o foi apresentado com clareza \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, dificultando consentimento informado. Riscos de anonimiza\u00e7\u00e3o de dados e transfer\u00eancia internacional tamb\u00e9m foram destacados.<\/p>\n
O documento sugere que transformar biometria em lastro de uma moeda virtual pode configurar presta\u00e7\u00e3o irregular de servi\u00e7o com ativos virtuais, sem autoriza\u00e7\u00e3o adequada. As autoridades discutem regulamenta\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida sobre dados biom\u00e9tricos e criptoativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"