{"id":47503,"date":"2025-04-09T18:15:21","date_gmt":"2025-04-09T21:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/09\/stf-valida-lei-de-sao-paulo-que-cancela-inscricao-de-empresas-por-trabalho-escravo\/"},"modified":"2025-04-09T18:15:21","modified_gmt":"2025-04-09T21:15:21","slug":"stf-valida-lei-de-sao-paulo-que-cancela-inscricao-de-empresas-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/09\/stf-valida-lei-de-sao-paulo-que-cancela-inscricao-de-empresas-por-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"STF valida lei de S\u00e3o Paulo que cancela inscri\u00e7\u00e3o de empresas por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei de S\u00e3o Paulo que permite o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o de empresas envolvidas em trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A decis\u00e3o foi aprovada por <strong>nove votos a um<\/strong> e estabelece que a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aplicada ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o judicial ou um procedimento administrativo federal que reconhe\u00e7a a pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Os ministros enfatizaram que a responsabilidade de fiscalizar e reconhecer situa\u00e7\u00f5es de trabalho escravo \u00e9 do governo federal. Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea que os s\u00f3cios das empresas punidas ficam impedidos de atuar no mesmo ramo por <strong>dez anos<\/strong>. A puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para as empresas ser\u00e1 de <strong>dez anos<\/strong>, e os s\u00f3cios s\u00f3 poder\u00e3o ser responsabilizados se houver evid\u00eancias de que tinham conhecimento ou suspeita da utiliza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) questionou a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o, argumentando que ela feria o devido processo legal ao n\u00e3o exigir prova do conhecimento dos empres\u00e1rios sobre a situa\u00e7\u00e3o. O STF, no entanto, reconheceu a validade da lei, exigindo que se comprove a inten\u00e7\u00e3o ou envolvimento dos s\u00f3cios em casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n<p>O julgamento foi retomado ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou a import\u00e2ncia de respeitar o direito das empresas durante os procedimentos administrativos e judiciais relacionados a essas quest\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF aprovou uma lei de S\u00e3o Paulo que permite cancelar a inscri\u00e7\u00e3o de empresas que usam trabalho escravo. A decis\u00e3o foi tomada por nove votos a um e diz que a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o judicial ou um processo administrativo federal que comprove a pr\u00e1tica. Os ministros ressaltaram que \u00e9 responsabilidade do governo federal fiscalizar essas situa\u00e7\u00f5es. A lei tamb\u00e9m determina que os s\u00f3cios das empresas punidas n\u00e3o podem atuar no mesmo ramo por dez anos. Para que os s\u00f3cios sejam responsabilizados, \u00e9 necess\u00e1rio que haja provas de que eles sabiam ou suspeitavam do uso de trabalho escravo. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio questionou a lei, mas o STF a considerou v\u00e1lida, exigindo que se prove a inten\u00e7\u00e3o ou o envolvimento dos s\u00f3cios em casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. O julgamento foi retomado ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou a import\u00e2ncia de respeitar os direitos das empresas durante os processos relacionados a essas quest\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF valida lei paulista que permite cancelar inscri\u00e7\u00e3o de empresas por trabalho escravo, exigindo condena\u00e7\u00e3o judicial ou processo federal.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-47503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/47503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=47503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/47503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=47503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=47503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=47503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}