O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, o recurso de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. A decis\u00e3o ocorreu durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira, 9 de abril de 2026. O recurso questionava a condena\u00e7\u00e3o de 14 anos de pris\u00e3o proferida pelo TRE do Acre por crimes eleitorais e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A defesa alegou aus\u00eancia de supervis\u00e3o judicial do inqu\u00e9rito e alegou dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato. Tamb\u00e9m pediu o impedimento dos magistrados que conduziram o julgamento original. A ministra relatora Estela Aranha manteve o entendimento de que a revis\u00e3o criminal \u00e9 cab\u00edvel no caso, mas o TSE decidiu pela inadmissibilidade do recurso.<\/p>\n
Hildebrando Pascoal, conhecido como \u201cdeputado da motosserra\u201d, foi deputado estadual e, posteriormente, federal, cassado em 1999. A pena transitou em julgado em 2004. O processo envolve corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, concentra\u00e7\u00e3o e transporte ilegal de eleitores e associa\u00e7\u00e3o criminosa praticados durante o mandato.<\/p>\n
O caso teve desdobramentos hist\u00f3ricos na Justi\u00e7a brasileira, incluindo o papel do STF na amplia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para julgar congressistas. A Emenda Constitucional n\u00ba 35, de 2001, permitiu que o Supremo Tribunal Federal julgue casos de congressistas sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo, influenciando a tramita\u00e7\u00e3o dos autos ao longo dos anos.<\/p>\n
Al\u00e9m do aspecto penal, o epis\u00f3dio levou a a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Em janeiro de 2026, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre ajuizou a\u00e7\u00e3o contra ex-participantes do esquema, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de 1 milh\u00e3o de reais \u00e0s fam\u00edlias da v\u00edtima mec\u00e2nico Agilson Firmino dos Santos e de seu filho, morto na d\u00e9cada de 1990. O MP tamb\u00e9m cobrou responsabiliza\u00e7\u00e3o do governo estadual.<\/p>\n
Hildebrando Pascoal liderava um grupo conhecido como \u201cesquadr\u00e3o da morte\u201d, atribu\u00eddo a homic\u00eddios, torturas, sequestros e amea\u00e7as no Acre. O grupo \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo policiais civis e militares, segundo a\u00e7\u00f5es propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Pascoal permanece preso desde 1999, no pres\u00eddio Ant\u00f4nio Amaro, em regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"