O governo federal teve uma liminar suspender a taxa\u00e7\u00e3o sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo rec\u00e9m-decretada. A medida foi obtida pela pr\u00e1tica de empresas estrangeiras do setor, entre elas Shell, TotalEnergies e Equinor, que argumentaram que a cobran\u00e7a seria de natureza meramente arrecadat\u00f3ria e, portanto, n\u00e3o poderia entrar em vigor de imediato.<\/p>\n
As petroleiras questionaram o car\u00e1ter imediato da cobran\u00e7a e a legalidade do tributo, que tinha como objetivo arrecadar recursos para pol\u00edticas de controle de pre\u00e7os de combust\u00edveis. O governo buscava arrecadar cerca de 30 bilh\u00f5es de reais para financiar medidas como cortes de tributos federais e subs\u00eddios ao diesel.<\/p>\n
Segundo o governo, a justificativa para a cobran\u00e7a era evitar impactos adicionais no pre\u00e7o de combust\u00edveis diante de um cen\u00e1rio de alta global do petr\u00f3leo, agravado pela guerra. O ministro de Minas e Energia afirmou que a taxa\u00e7\u00e3o foi adotada de forma provis\u00f3ria, reconhecendo lucros elevados com exporta\u00e7\u00f5es e a necessidade de equil\u00edbrio macroecon\u00f4mico.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, novos tributos costumam exigir anteced\u00eancia de 90 dias ou de um ano para aprova\u00e7\u00e3o, sob o princ\u00edpio da anterioridade. O governo alega n\u00e3o ter criado um novo tributo, apenas elevando a al\u00edquota de zero para 12%. A defesa tamb\u00e9m sustenta que a cobran\u00e7a possu\u00eda natureza extrafiscal.<\/p>\n
Apesar da linha de defesa, a liminar foi mantida, e o governo informou que vai recorrer. A fala do ministro refor\u00e7a que a atua\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em momentos de crise, citando a guerra e a necessidade de medidas intensas para prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o frente a pre\u00e7os de energia.<\/p>\n
O governo sinaliza continuidade de interven\u00e7\u00f5es na Petrobras, com a indica\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia do conselho de Guilherme Mello, atual secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda. Em paralelo, comenta-se a possibilidade de recompra da refinaria de Mataripe pela estatal, condicionada a condi\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cio consideradas justas.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 mencionou negocia\u00e7\u00f5es anteriores com o Mubadala, atuais controladores da refinaria, e enfatizou que qualquer opera\u00e7\u00e3o deve respeitar a governan\u00e7a da Petrobras e os interesses dos acionistas. A tens\u00e3o entre o objetivo de cumprir metas p\u00fablicas e a gest\u00e3o da empresa p\u00fablica permanece no centro do debate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"