{"id":475340,"date":"2026-04-09T10:03:00","date_gmt":"2026-04-09T13:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/09\/lula-sanciona-medida-com-crime-de-vicaricidio-e-penas-maiores-para-violencia\/"},"modified":"2026-04-09T10:03:00","modified_gmt":"2026-04-09T13:03:00","slug":"lula-sanciona-medida-com-crime-de-vicaricidio-e-penas-maiores-para-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/09\/lula-sanciona-medida-com-crime-de-vicaricidio-e-penas-maiores-para-violencia\/","title":{"rendered":"Lula sanciona medida com crime de vicaric\u00eddio e penas maiores para viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira um pacote de leis voltado ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. As medidas, aprovadas pelo Congresso no m\u00eas passado, integram um pacto entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o novas regras de monitoramento de agressores, a cria\u00e7\u00e3o de um tipo penal espec\u00edfico e a institui\u00e7\u00e3o de um dia de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores de mulheres e de crian\u00e7as, com dispositivo de alerta para a v\u00edtima em caso de aproxima\u00e7\u00e3o. Delegados passam a ter autoridade para determinar o monitoramento em cidades sem ju\u00edzes locais, ampliando as possibilidades de prote\u00e7\u00e3o. A medida eleva a pena por descumprimento.<\/p>\n<h3>Tornozeleira eletr\u00f4nica e prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A lei torna obrigat\u00f3rios o monitoramento eletr\u00f4nico sempre que houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade de mulheres ou dependentes. A pena por descumprimento passa de 2 a 5 anos para um acr\u00e9scimo de 1\/3 a 1\/2 na puni\u00e7\u00e3o. A v\u00edtima tamb\u00e9m recebe um dispositivo de seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3>Vicaric\u00eddio: novo tipo penal<\/h3>\n<p>Pais que matarem os pr\u00f3prios filhos ou dependentes para atingir a m\u00e3e passam a responder por vicaric\u00eddio, considerado crime hediondo. As penas v\u00e3o de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o, com possibilidade de multa. A pena pode aumentar em um ter\u00e7o se o crime ocorrer na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7a, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, ou em descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n<h3>Dia nacional de combate \u00e0s viol\u00eancias contra ind\u00edgenas<\/h3>\n<p>Outra norma sancionada institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida busca ampliar a visibilidade das viol\u00eancias contra mulheres ind\u00edgenas, especialmente em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, um pacote de leis para combater a viol\u00eancia contra a mulher, aprovado pelo Congresso no m\u00eas passado.<\/li>\n<li>As medidas incluem uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores e emiss\u00e3o de alerta por dispositivos de seguran\u00e7a para as v\u00edtimas, com monitors em cidades sem comarcas autorizados pelo delegado.<\/li>\n<li>A nova norma torna obrigat\u00f3ria a vigil\u00e2ncia quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade da mulher ou de dependentes e aumenta a pena por descumprimento das medidas protetivas.<\/li>\n<li>Foi criada a tipifica\u00e7\u00e3o do vicaric\u00eddio, crime em que o agressor mata filhos ou dependentes para atingir a mulher, com pena de vinte a quarenta anos de reclus\u00e3o e possibilidade de aumento em um ter\u00e7o em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Foi institu\u00eddo o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e Meninas Ind\u00edgenas, a ser celebrado em cinco de setembro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":475348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula sanciona pacote contra viol\u00eancia dom\u00e9stica com cria\u00e7\u00e3o do crime de vicaric\u00eddio e monitoramento eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio de agressores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,218,91,101,31],"class_list":["post-475340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-comunidade","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/475340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=475340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/475340\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/475348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=475340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=475340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=475340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}