O STF reinstituiu o adicional por tempo de servi\u00e7o para magistrados e promotores, benef\u00edcio que permite computar at\u00e9 15 anos de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00e9via \u00e0 magistratura no c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a envolve a volta de uma verba ind\u00edgena ao regime de sal\u00e1rios.<\/p>\n
O recebimento acontece na forma de verba indenizat\u00f3ria, com aumento de 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica, conforme explica\u00e7\u00e3o de um professor de direito constitucional em entrevista ao Conex\u00e3o Record News. O retorno ocorre em meio a press\u00f5es sobre supersal\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A medida busca compensar o teto constitucional ao fim de mar\u00e7o, at\u00e9 que lei complementar seja editada pelo Congresso Nacional. Pela natureza indenizat\u00f3ria, h\u00e1 a possibilidade de o benef\u00edcio exceder o teto, segundo especialistas.<\/p>\n
A justificativa t\u00e9cnica aponta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 densa e repleta de emendas, o que facilita a reimplementa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como esse. A express\u00e3o de um professor compara o quadro a um cipoal legislativo, dificultando interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas enfatizam que o tema envolve or\u00e7amento p\u00fablico e o impacto nos cofres do Poder Judici\u00e1rio, com efeitos sobre remunera\u00e7\u00f5es de magistrados e promotores. A discuss\u00e3o segue em meio a debates sobre medidas de redu\u00e7\u00e3o de penduricalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"