O Planalto avalia que o novo parecer do trabalho por aplicativos, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o anterior da proposta. A avalia\u00e7\u00e3o foi compartilhada ap\u00f3s reuni\u00e3o ministerial com Lula, nesta quinta-feira (9).<\/p>\n
Ministros da \u00e1rea trabalhista e econ\u00f4mica discutiram maneiras de enfrentar o texto de Coutinho na C\u00e2mara. A ideia \u00e9 fechar quest\u00e3o para que a base aliada vote contra o parecer, segundo fontes do governo.<\/p>\n
A proposta PLC 152\/2025 estabelece regras para motoristas e entregadores de plataformas, preservando a condi\u00e7\u00e3o de profissionais aut\u00f4nomos, com prote\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social, mas sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. O Planalto orienta a defesa de pontos preferidos pelo grupo de Boulos.<\/p>\n
O Planalto critica a nova regra de remunera\u00e7\u00e3o, que permite pagamento por taxa m\u00ednima ou por tempo efetivo de trabalho, apenas durante a corrida. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a escolha unilateral pelos pedidos das empresas pode esvaziar a taxa m\u00ednima.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo aponta a retirada ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos, como adicionais noturnos e pagamentos diferenciados em domingos e feriados, entre outros pontos considerados relevantes para prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o considerada sens\u00edvel \u00e9 a suposta redu\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, com uso de segredo de neg\u00f3cio para restringir acesso a crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de corridas, avalia\u00e7\u00f5es e dados dos trabalhadores. No caso dos entregadores, a documenta\u00e7\u00e3o sobre valores cobrados dos usu\u00e1rios passaria a n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m altera a responsabilidade sobre pontos de apoio, como locais de descanso e infraestrutura, tratando-os como diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica a serem implementadas de forma gradual pelo Executivo, com exce\u00e7\u00f5es por viabilidade t\u00e9cnica e regional.<\/p>\n
Na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, o texto reduz custos para as empresas ao eliminar mecanismos que visavam desestimular aumento de taxas cobradas dos trabalhadores. O seguro de sa\u00fade permanece com valor m\u00ednimo, mas pode haver redu\u00e7\u00e3o da cobertura, incluindo impedimentos para invalidez tempor\u00e1ria e para extens\u00e3o da cobertura a familiares, segundo a avalia\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
O Planalto tamb\u00e9m aponta possibilidade de exigir tempo m\u00ednimo de conex\u00e3o ou de trabalho, desde que haja acordo pr\u00e9vio. Diante disso, a leitura interna \u00e9 de que o parecer afasta pontos considerados essenciais para prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e favorece as empresas do setor.<\/p>\n
Diante das mudan\u00e7as, o Planalto pretende manter a posi\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o ao texto de Coutinho e apoiar as emendas defendidas pelo grupo de Boulos. Deputados da base podem apresentar emendas e destaques durante a tramita\u00e7\u00e3o para fortalecer garantias como piso remunerat\u00f3rio por corrida e condi\u00e7\u00f5es de pagamento por entregas m\u00faltiplas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u2022Texto permite dois modelos de remunera\u00e7\u00e3o (taxa m\u00ednima ou pagamento por tempo efetivo) e pode abrir espa\u00e7o para escolha unilateral das plataformas.<\/p>\n