Gilmar Mendes vota para derrubar lei de SC que pro\u00edbe cotas raciais no ensino superior. O ministro do STF decidiu nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, que a norma de Santa Catarina \u00e9 inconstitucional e desfavorece a\u00e7\u00f5es afirmativas. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio da Corte, com a defesa de que a lei parte de premissas j\u00e1 rejeitadas pelo STF e foi aprovada sem avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos da interrup\u00e7\u00e3o das cotas.<\/p>\n
A norma estadual, Lei 19.722\/2026, buscava vedar cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou financiadas com recursos p\u00fablicos. O voto de Mendes aponta que, apesar de mencionar exce\u00e7\u00f5es, o texto mira efetivamente as medidas \u00e9tnico-raciais, o que viola entendimentos anteriores da Corte sobre a constitucionalidade dessas pol\u00edticas.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago em SC<\/p>\n
O projeto de Lei 753\/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL-SC), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em menos de dois meses, sem audi\u00eancias p\u00fablicas ou consulta a universidades. Mendes criticou a falta de dados sobre os impactos da mudan\u00e7a e votou pela inconstitucionalidade integral da lei, com decis\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas em debate no STF.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
A defesa da norma sustentava que pol\u00edticas de acesso deveriam considerar crit\u00e9rios objetivos, como vulnerabilidade econ\u00f4mica e origem escolar p\u00fablica, para evitar privil\u00e9gios baseados em ra\u00e7a ou etnia. O ministro ressaltou que a proposta desprezou estudos sobre efeitos de pol\u00edticas de inclus\u00e3o e chamou a estrutura da lei de inadequada para o objetivo declarado.<\/p>\n
O STF j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade de cotas em casos anteriores, como na ADPF 186 e no Tema 203, que consolidaram teses favor\u00e1veis ao uso de a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior p\u00fablico. A decis\u00e3o de Mendes, se mantida, pode influenciar procedimentos semelhantes em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fontes: decis\u00f5es e conte\u00fados do STF, legisla\u00e7\u00e3o estadual citada, e cobertura de ve\u00edculos nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"