A proposta de fim da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no fim de mar\u00e7o. Ele pediu \u00e0 Receita Federal um sistema que elimine a obrigatoriedade de enviar a declara\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 acelerar processos e reduzir burocracia, segundo o governo.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que a mudan\u00e7a pode aumentar a contribui\u00e7\u00e3o efetiva ao Fisco e ampliar o acesso do Estado a dados pessoais. A discuss\u00e3o envolve impactos na privacidade e no custo final para o contribuinte. O tema ainda est\u00e1 em estudo pelo governo.<\/p>\n
Jo\u00e3o Eloi Olenike, do IBPT, v\u00ea a automatiza\u00e7\u00e3o como evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com ponto de inflex\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3o e Estado. Ele aponta riscos de maior tributa\u00e7\u00e3o efetiva, perda de dedu\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e mais retifica\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que o tema est\u00e1 em estudo.<\/p>\n
A Receita Federal informou que o fim da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho natural, com base no modelo pr\u00e9-preenchido. O objetivo \u00e9 tornar o preenchimento mais r\u00e1pido e confi\u00e1vel, conforme a institui\u00e7\u00e3o. O foco inicial ser\u00e1 a automa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis.<\/p>\n
Neste ano, o modelo ser\u00e1 aplicado a mais de quatro milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas com imposto retido em 2024. A restitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer via Pix, com base em dados do eSocial. A medida representa uma transi\u00e7\u00e3o gradual para a desobriga\u00e7\u00e3o de entrega.<\/p>\n
Tatiana Migiyama, da Fipecafi, alerta que a automatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve transformar o contribuinte em mero homologador. Ela aponta riscos associados \u00e0 personaliza\u00e7\u00e3o do preenchimento e \u00e0 responsabilidade individual pela declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que se discute vai al\u00e9m da efici\u00eancia. Preenchimento autom\u00e1tico pode subestimar dedu\u00e7\u00f5es, como despesas m\u00e9dicas, dependentes ou educa\u00e7\u00e3o, segundo Olenike. O conservadorismo no pr\u00e9-preenchimento pode afetar a apura\u00e7\u00e3o final do imposto.<\/p>\n
Especialistas tamb\u00e9m destacam poss\u00edveis aumentos na base tribut\u00e1vel, mesmo sem mudan\u00e7as nas al\u00edquotas. A redu\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para planejamento pode elevar a arrecada\u00e7\u00e3o de 3% a 8%, segundo estudos internacionais citados por analistas.<\/p>\n
O aumento de retifica\u00e7\u00f5es \u00e9 outra consequ\u00eancia prevista. Erros ou omiss\u00f5es identificados ap\u00f3s a entrega poder\u00e3o gerar mais trabalho para contribuintes e para a Receita. Despesas dedut\u00edveis e ganhos de capital exigem interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas captura autom\u00e1tica.<\/p>\n
A centraliza\u00e7\u00e3o de dados financeiros, banc\u00e1rios e de sa\u00fade pode ampliar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado. O CEO Marcelo Costa Censoni ressalta a necessidade de garantir contesta\u00e7\u00e3o pelo contribuinte e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Olenike compara o modelo a sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses.<\/p>\n
A Receita Federal reiterou que a evolu\u00e7\u00e3o ocorre com base no aumento da consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 desobrigar gradualmente o contribuinte do preenchimento, \u00e0 medida que os dados passam a chegar com maior confiabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"