O STF recebeu nesta sexta-feira (10) o segundo voto contra a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso em institui\u00e7\u00f5es financiadas pelo estado. A sess\u00e3o aconteceu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es que contestam a norma.<\/p>\n
O relator Gilmar Mendes j\u00e1 votou pela inconstitucionalidade da lei, defendendo a constitucionalidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas em termos abstratos. O placar parcial no plen\u00e1rio virtual est\u00e1 2 a 0, com votos ainda a seguir de oito ministros.<\/p>\n
A norma em quest\u00e3o, conhecida como Lei 19.722 de 2026, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de SC e sancionada pelo governador Jorginho Melo. Ela restringe vagas a pessoas com defici\u00eancia, alunos de escolas p\u00fablicas ou crit\u00e9rios exclusivamente econ\u00f4micos.<\/p>\n
Segundo o STF, a lei foi criada com base em premissas que a Corte j\u00e1 rejeitou em decis\u00f5es anteriores, al\u00e9m de indicar d\u00e9ficit de delibera\u00e7\u00e3o qualificada no processo legislativo. O tribunal tem seguido a linha de valida\u00e7\u00e3o de cotas em outros casos.<\/p>\n
A defesa da norma aponta que a lei visa tratar desigualdades econ\u00f4micas, por\u00e9m o the tribunal continua avaliando a constitucionalidade sob o conjunto de a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e OAB.<\/p>\n
O julgamento virtual prossegue at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (17). Participam da continuidade os votos de oito ministros, que ir\u00e3o compor o resultado final sobre a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o catarinense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"