O estudo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda ampliar pol\u00edticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mercado de trabalho em Santa Catarina, visando acelerar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. A pesquisa aponta ganhos deixados pela ado\u00e7\u00e3o de cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o contrasta com a Lei Estadual n\u00ba 19.722\/2026, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de vagas reservadas, cotas ou a\u00e7\u00f5es afirmativas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e em entidades que recebam verbas p\u00fablicas. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, do PL, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Alesc.<\/p>\n
A lei prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es: reserva de vagas para Pessoas com Defici\u00eancia (PCD), crit\u00e9rios econ\u00f4micos e vagas para estudantes de institui\u00e7\u00f5es estaduais p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio. Marcelo Tragtenberg, coordenador do Cedra, ressalta que a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o aborda desigualdades que afetam negras, quilombolas, ind\u00edgenas ou trans.<\/p>\n
Segundo o Cedra, reduzir pol\u00edticas de equidade tende a dificultar o acesso de negros ao ensino superior e a posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no mercado de trabalho. Entre 2012 e 2023, o desemprego entre pretos e pardos foi quase o dobro do registrado entre brancos.<\/p>\n
Em 2023, pessoas negras tinham metade da presen\u00e7a em cargos gerenciais, em compara\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Brancos ocupavam quase 90% desses cargos, enquanto representavam 76,3% da popula\u00e7\u00e3o. A renda m\u00e9dia de pessoas negras ficou abaixo de dois ter\u00e7os da renda de brancas.<\/p>\n
Mesmo com escolaridade superior, negros ganhavam menos. Em 2023, grau superior para negros teve m\u00e9dia de R$ 4.987,16 contra R$ 5.824,52 para brancas.<\/p>\n
O Cedra aponta que o aumento da presen\u00e7a de estudantes negros na gradua\u00e7\u00e3o ocorreu nos \u00faltimos anos, acompanhando pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. Em 2016, a participa\u00e7\u00e3o de negros na gradua\u00e7\u00e3o era de 8,8%; em 2023, chegou a 20,2%.<\/p>\n
Entre 2016 e 2023, a participa\u00e7\u00e3o de jovens negros entre 18 e 24 anos na universidade subiu de 7,7% para 15,7%. O estudo frisa que esse crescimento est\u00e1 ligado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de cotas e programas como Prouni e Fies.<\/p>\n
No dia seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei, a Justi\u00e7a de Santa Catarina suspendeu a norma. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, com julgamento em andamento no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"