O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) descartou apoiar o parecer do l\u00edder do Republicanos na C\u00e2mara, Augusto Coutinho, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. A avalia\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 de que o texto n\u00e3o contempla pontos centrais, como uma defini\u00e7\u00e3o de taxa m\u00ednima de R$ 10.<\/p>\n
Coutinho apresentou, na ter\u00e7a-feira, 7 de abril de 2026, um novo parecer \u00e0 Comiss\u00e3o Especial que analisa o PL 152 de 2025. A mat\u00e9ria deve ir a voto no colegiado e, posteriormente, no plen\u00e1rio, na quarta-feira, 15 de abril. A primeira rea\u00e7\u00e3o do governo foi abrir espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es com o relator.<\/p>\n
Na quarta-feira, 8 de abril, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai, afirmou que h\u00e1 espa\u00e7o para um acordo, destacando avan\u00e7os. Entre as discord\u00e2ncias, pesa o limite de lucro de 30% para as plataformas, que membros petistas contestam, defendendo margem menor.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, na quinta-feira, 9 de abril, o governo ampliou o tom de oposi\u00e7\u00e3o ao texto. Participaram do encontro ministros e secret\u00e1rios ligados \u00e0 \u00e1rea econ\u00f4mica e social, entre eles Luiz Marinho, Miriam Belchior, Dario Durigan, M\u00e1rcio Elias Rosa, Bruno Moretti, Guilherme Boulos e Sid\u00f4nio Palmeira.<\/p>\n
Com o desfecho da reuni\u00e3o, a bancada do PT passou a trabalhar contra o parecer, anunciando resist\u00eancia a pontos considerados centrais no texto. A mudan\u00e7a de tom coincidiu com alinhamento entre Executivo e Assembleia para ajustes.<\/p>\n
Principais diverg\u00eancias, conforme o PT, incluem remunera\u00e7\u00e3o, direitos trabalhistas e transpar\u00eancia. O parecer permite dois modelos de remunera\u00e7\u00e3o, com brecha para escolha unilateral pelas plataformas, e taxa m\u00ednima que foi reduzida para R$ 8,50 apenas para entregadores.<\/p>\n
Ainda segundo o PT, direitos como adicional noturno, pagamento em domingos e feriados, limite de jornada e negocia\u00e7\u00e3o coletiva ficaram fragilizados ou retirados. A transpar\u00eancia tamb\u00e9m seria reduzida, com maior uso do segredo de neg\u00f3cio.<\/p>\n
Outros pontos cr\u00edticos citados envolvem previd\u00eancia, com contribui\u00e7\u00e3o patronal fixada em 20% sem desincentivos \u00e0 alta de taxas; e seguro, que prev\u00ea valor m\u00ednimo de R$ 120 mil, mas com coberturas reduzidas e sem invalidez tempor\u00e1ria.<\/p>\n
A bancada aponta ainda a retirada de regras de proporcionalidade na remunera\u00e7\u00e3o por entregas m\u00faltiplas e a possibilidade de exigir tempo m\u00ednimo de conex\u00e3o \u00e0s plataformas. O conjunto geraria maior atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade ao poder p\u00fablico e \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n
Segundo o PT, o substitutivo inova ao tratar o v\u00ednculo como trabalho aut\u00f4nomo intermediado, afastando o reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego. Tamb\u00e9m reduz obriga\u00e7\u00f5es das empresas e fragiliza mecanismos de transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"