O CNJ, em conjunto com o CNMP, aprovou por unanimidade a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 14\/2026, que estabelece regras para o pagamento de penduricalhos na magistratura. A decis\u00e3o, anunciada nesta semana, padroniza pr\u00e1ticas salariais em mais de 90 tribunais e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. A Ajufe informou que a medida elimina rubricas que geravam distor\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio virtual do CNJ, cuja vota\u00e7\u00e3o aconteceu entre 7 e 9 de abril. Dos 15 conselheiros, 11 votaram a favor; quatro cargos estavam vagos no momento. A associac\u0327a\u0303o dos ju\u00edzes federais afirma que a novidade busca trazer coer\u00eancia a um sistema jur\u00ed\u00addico que, ao longo de d\u00e9cadas, permaneceu fragmentado.<\/p>\n
Segundo a Ajufe, a mudan\u00e7a transforma o modelo de vencimentos com gratifica\u00e7\u00f5es para o regime de subs\u00eddio, conforme previsto por reformas constitucionais de 1998 e 2004, mas sem conclus\u00e3o efetiva da transi\u00e7\u00e3o. A entidade aponta que a aus\u00eancia de revis\u00e3o anual constitucional contribuiu para a dispers\u00e3o de pr\u00e1ticas remunerat\u00f3rias entre tribunais e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Com a autoriza\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o pode chegar a 78.822,52 reais por m\u00eas, conforme o teto vigente em 2026. O incremento \u00e9 composto por dois pilares: at\u00e9 35% adicionais sob a forma de penduricalhos e at\u00e9 35% adicionais vinculados ao retorno do quinqu\u00eanio (Tempo de Servi\u00e7o). O teto de 70% acima do sal\u00e1rio base corresponde a 32.456,33 reais.<\/p>\n
A Ajufe esclarece que nem tudo entra nesse teto. Despesas como reembolso m\u00e9dico, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, abono de perman\u00eancia e gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es eleitorais ficam fora do montante extra. O texto tamb\u00e9m ressalta que os valores dependem de fatores como tempo de atividade jur\u00eddica e o trabalho extraordin\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nota da Ajufe destaca ainda avan\u00e7os como a padroniza\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia remunerat\u00f3ria e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, com impactos na perman\u00eancia de mulheres na magistratura. A entidade enfatiza que a resolu\u00e7\u00e3o visa corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e promover maior equil\u00edbrio entre tribunais e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"