A presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que tramita no tribunal, iniciada pelo Psol em 2017.<\/p>\n
O caso foi levado ao plen\u00e1rio ap\u00f3s um pedido de destaque do ministro Roberto Barroso, que suspendeu o julgamento no plen\u00e1rio virtual e levou a an\u00e1lise para o plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para o veredito final.<\/p>\n
O que est\u00e1 em disputa s\u00e3o os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que criminalizam a pr\u00e1tica at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o. As penas previstas v\u00e3o de 1 a 4 anos para m\u00e9dicos e de 1 a 3 anos para a mulher.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona a constitucionalidade dos dispositivos e sustenta que a criminaliza\u00e7\u00e3o intensifica discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres, especialmente negras e de baixa renda. A PGR j\u00e1 manifestou pela necessidade de definir um marco temporal por meio do Legislativo.<\/p>\n
Rosa Weber destacou, em seu voto, que a ilegalidade do aborto aumenta riscos \u00e0 sa\u00fade das mulheres e agrava desigualdades de g\u00eanero. Ela defende que a decis\u00e3o sobre direitos reprodutivos deve respeitar a autodetermina\u00e7\u00e3o e a dignidade humana.<\/p>\n
A ministra afirmou que o STF tem o papel de assegurar a Constitui\u00e7\u00e3o diante de restri\u00e7\u00f5es legais que afetem os direitos fundamentais, em especial a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade da mulher. A aposentadoria de Weber ocorre em 2 de outubro, aos 75 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"