A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu os motoristas da 99 como trabalhadores avulsos digitais, afastando o v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional, mas assegurando o pagamento de verbas trabalhistas. A decis\u00e3o envolve a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o tribunal, n\u00e3o est\u00e3o presentes todos os elementos t\u00edpicos de contrato de trabalho, como subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pessoalidade r\u00edgida e continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim, n\u00e3o houve caracteriza\u00e7\u00e3o de emprego tradicional.<\/p>\n
Por outro lado, o julgamento tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu o motorista como aut\u00f4nomo pleno, devido \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f4mica e estrutural, al\u00e9m da aus\u00eancia de poder de negocia\u00e7\u00e3o e da sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s regras da plataforma. A tese adotada foi a de um modelo intermedi\u00e1rio.<\/p>\n
A desembargadora-relatora Ivani Contini Bramante ressaltou que o formato avulso guarda similitude estrutural com o trabalho em plataformas digitais, conectando-se por disponibilidade, mas mantendo v\u00ednculo com a l\u00f3gica organizacional da empresa. O objetivo \u00e9 proteger direitos sem distorcer o conceito de contrato de emprego.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina o pagamento de verbas como aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias relativas a 2023 e 2024, al\u00e9m de dep\u00f3sitos de FGTS com multa de 40%. Tamb\u00e9m inclui f\u00e9rias proporcionais e demais cr\u00e9ditos devidos durante o per\u00edodo reconhecido.<\/p>\n
A 99 foi condenada a quitar as parcelas reconhecidas, sem, por\u00e9m, afastar o modelo de atua\u00e7\u00e3o utilizado na plataforma. A empresa ainda pode se manifestar sobre o ac\u00f3rd\u00e3o, conforme tramita\u00e7\u00e3o judicial. A CNN Brasil solicitou posicionamento da empresa e aguarda retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"