O STF iniciou o julgamento virtual sobre a lei de Santa Catarina que pro\u00edbe cotas raciais, com tr\u00eas votos acompanhando o relator para derrub\u00e1-la. O ministro Gilmar Mendes votou, ao lado de Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino, pela inconstitucionalidade da norma. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes) e envolve a Lei 19.722 de 2026, sancionada em janeiro de 2025 pelo governador Jorginho Melo e que veda cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas em institui\u00e7\u00f5es que recebam verbas do estado.<\/p>\n
A defesa catarinense sustenta que a lei \u00e9 leg\u00edtima ao adaptar pol\u00edticas de inclus\u00e3o \u00e0 realidade \u00e9tnico-racial local. O relator, Gilmar Mendes, afirmou que o dispositivo foi aprovado de forma acelerada sem an\u00e1lise adequada dos impactos e sem considerar a efic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica. O ministro apontou premissas equivocadas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre cotas e igualdade, entendendo que a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se apoiar em tese j\u00e1 rejeitada pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou o voto de Mendes, destacando que a premissa central da norma contraria entendimentos consolidados do STF. Dino ressaltou que compromissos internacionais exigem pol\u00edticas para reduzir desigualdades por ra\u00e7a, e que o processo legislativo demonstrou falhas de delibera\u00e7\u00e3o e de fundamenta\u00e7\u00e3o. A defesa estadual sustenta que a lei n\u00e3o elimina direitos, enquanto os autores da a\u00e7\u00e3o defendem o reconhecimento de pol\u00edticas de inclus\u00e3o como ferramenta de promo\u00e7\u00e3o de oportunidades.<\/p>\n
Contexto adicional e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
O debate segue em sess\u00e3o virtual, com a tend\u00eancia de continuidade at\u00e9 o encerramento do julgamento, previsto para ocorrer at\u00e9 o dia 17 de abril. Participantes e interessados acompanham os votos e fundamenta\u00e7\u00f5es das defesas, sem prazo ainda definido para novas manifesta\u00e7\u00f5es. As decis\u00f5es, por ora, apontam para a possibilidade de afastamento da norma estadual, conforme o risco de violar pactos internacionais e o conte\u00fado de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 igualdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"