{"id":480977,"date":"2026-04-11T17:40:31","date_gmt":"2026-04-11T20:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/11\/comissao-aprova-novas-regras-para-o-regime-de-ensino-domiciliar\/"},"modified":"2026-04-11T17:40:31","modified_gmt":"2026-04-11T20:40:31","slug":"comissao-aprova-novas-regras-para-o-regime-de-ensino-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/04\/11\/comissao-aprova-novas-regras-para-o-regime-de-ensino-domiciliar\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras para o regime de ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 7 de abril de 2026, o projeto 899\/2024 em turno suplementar. A proposta consolida as regras do regime de exerc\u00edcios escolares domiciliares para estudantes que n\u00e3o podem ir \u00e0s aulas por motivos de sa\u00fade ou por estarem no final da gesta\u00e7\u00e3o, no p\u00f3s-parto ou durante a amamenta\u00e7\u00e3o. O texto j\u00e1 havia sido aprovado em mar\u00e7o, mas necessitou da vota\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 regulamentar atividades realizadas em casa, garantindo continuidade educativa para alunos com restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, gestantes a partir do 8\u00ba m\u00eas, mulheres no p\u00f3s-parto, lactantes ou adotantes at\u00e9 os 6 meses de idade do beb\u00ea. Institui\u00e7\u00f5es de ensino devem assegurar o regime especial tanto na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica quanto na superior.<\/p>\n<p>O regime especial pode ter datas de in\u00edcio e fim alteradas por raz\u00e3o de sa\u00fade, mediante relat\u00f3rio m\u00e9dico apresentado \u00e0 dire\u00e7\u00e3o. Exames finais e provas podem ocorrer de forma n\u00e3o presencial, salvo necessidade de presen\u00e7a comprovada.<\/p>\n<p>Segundo o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, o direito ao regime existe, mas o detalhamento caber\u00e1 a cada institui\u00e7\u00e3o de ensino. O objetivo \u00e9 garantir educa\u00e7\u00e3o com equidade, considerando necessidades individuais de estudantes em sa\u00fade ou fases do ciclo de vida que dificultam a presen\u00e7a f\u00edsica.<\/p>\n<p>Contexto legal \u00e9 apresentado para embasar o regime. O modelo j\u00e1 tem fundamento em normas antigas, como o decreto-lei 1.044 de 1969, que previa exce\u00e7\u00f5es com laudo m\u00e9dico. A Lei de 6.202\/1975 garantiu o regime para m\u00e3es a partir do 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o. Leis recentes refor\u00e7am o atendimento educacional em atendimento hospitalar ou domiciliar.<\/p>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o atual da LDB, pela Lei 14.952\/2024, ampliou o acesso ao regime para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, incluindo quem est\u00e1 em tratamento de sa\u00fade ou em condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que impe\u00e7a a frequ\u00eancia, bem como m\u00e3es lactantes. A proposta seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei 899\/2024, que consolida as regras do regime escolar domiciliar para estudantes que n\u00e3o podem ir \u00e0s aulas por sa\u00fade, gesta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, parto ou amamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.394\/1996) para regulamentar o regime de exerc\u00edcios domiciliares na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior.<\/li>\n<li>Podem usufruir do regime pessoas impossibilitadas de frequentar as aulas por motivos de sa\u00fade, gestantes a partir do oitavo m\u00eas, mulheres no p\u00f3s-parto e lactantes ou adotantes at\u00e9 os seis meses de idade do beb\u00ea.<\/li>\n<li>As institui\u00e7\u00f5es de ensino podem prever in\u00edcio e fim do regime com datas ajust\u00e1veis mediante relat\u00f3rio m\u00e9dico; exames finais podem ocorrer de forma n\u00e3o presencial, salvo impossibilidade de comparecimento.<\/li>\n<li>Segundo o relator, o detalhamento da aplica\u00e7\u00e3o fica a cargo de cada institui\u00e7\u00e3o, mesmo com o direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":480983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprova regime escolar domiciliar para estudantes com sa\u00fade, gestantes a partir do oitavo m\u00eas, p\u00f3s-parto e lactantes at\u00e9 seis meses","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[177,181,108,31,248,142],"class_list":["post-480977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-educacao-em-casa","tag-ensino","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/480977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=480977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/480977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/480983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=480977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=480977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=480977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}