O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro que o conflito fundi\u00e1rio entre uma comunidade cai\u00e7ara de Barra de Guaratiba e o Ex\u00e9rcito seja tratado como quest\u00e3o coletiva. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta sexta-feira (10). O objetivo \u00e9 evitar despejos imediatos e buscar uma solu\u00e7\u00e3o que proteja o patrim\u00f4nio p\u00fablico e os direitos dos moradores.<\/p>\n
O MPF prop\u00f5e a media\u00e7\u00e3o como caminho e sugeriu a transfer\u00eancia da disputa do Centro Tecnol\u00f3gico do Ex\u00e9rcito (CTEx) para a Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o. A ideia \u00e9 que a media\u00e7\u00e3o garanta direitos de todas as partes envolvidas.<\/p>\n
A regi\u00e3o abriga cerca de 70 fam\u00edlias cai\u00e7aras, distribu\u00eddas em sete comunidades: Olaria, Po\u00e7o das Pedras, Pernambuco, Bols\u00e3o do \u00cdndio, Itapuca, Ara\u00e7atiba e Varginha. Notifica\u00e7\u00f5es de despejo foram expedidas com prazo de 30 dias, sem alternativa habitacional apresentada.<\/p>\n
O pedido destaca que o CTEx foi instalado em Guaratiba em 1987, ap\u00f3s ocupa\u00e7\u00f5es locais, tornando as ocupa\u00e7\u00f5es uma quest\u00e3o de identidade comum. O MPF cita pelo menos 26 a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em curso e cerca de 50 notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF aponta que as ocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas como territ\u00f3rio coletivo, o que refor\u00e7a a necessidade de solu\u00e7\u00f5es estruturadas, n\u00e3o medidas fragmentadas. A Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT \u00e9 citada como refer\u00eancia para proteger v\u00ednculos com a terra.<\/p>\n
O caso envolve pr\u00e1ticas econ\u00f4micas da comunidade, como pesca artesanal e atividades de restaurantes de frutos do mar na regi\u00e3o. O MPF frisa a import\u00e2ncia de manter a fun\u00e7\u00e3o social da \u00e1rea para moradores e economia local.<\/p>\n
O MPF enfatiza que a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda e que uma solu\u00e7\u00e3o conciliadora pode preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e os direitos das fam\u00edlias. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o divulgou posicionamento oficial do Ex\u00e9rcito sobre o pedido.<\/p>\n
A reportagem solicitou ao Ex\u00e9rcito um coment\u00e1rio, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento deste texto. O MPF permanece acompanhado pelo processo e pela avalia\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"