Um idoso de 71 anos foi condenado pela Primeira Turma do STF a 14 anos de pris\u00e3o em regime fechado, por golpe de Estado, associa\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A condena\u00e7\u00e3o teve como base um Pix de R$ 500 destinado a apoiadores de manifesta\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolveu quatro votos favor\u00e1veis entre os ministros, com ressalva de Cristiano Zanin, que considerou a pena excessiva. O condenado, Alcides Hahn, morador de Blumenau (SC), n\u00e3o viajou para Bras\u00edlia e permaneceu em casa. Dos 41 passageiros do \u00f4nibus, apenas um alcan\u00e7ou a pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes no dia do protesto.<\/p>\n
A PGR n\u00e3o conseguiu provar, nem sequer tentou, que o \u00fanico passageiro que chegou \u00e0 pra\u00e7a tenha praticado vandalismo ou crime. Mesmo assim, Hahn foi enquadrado no conceito de \u201ccrime multitudin\u00e1rio\u201d, que exige v\u00ednculo com o grupo e participa\u00e7\u00e3o indireta, mesmo sem a\u00e7\u00f5es individuais comprovadas.<\/p>\n
Ao longo da sess\u00e3o, magistrados usaram a ideia de ades\u00e3o subjetiva \u00e0 suposta empreitada criminosa para justificar a pena. A defesa informou que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o direta do r\u00e9u em atos de viol\u00eancia. O veredito, portanto, baseou-se na liga\u00e7\u00e3o ao grupo e na doa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A decis\u00e3o gerou cr\u00edticas de ve\u00edculos de opini\u00e3o, que ressaltaram o car\u00e1ter simb\u00f3lico do valor doa\u00e7\u00e3o. Em editorial citado pela imprensa, o epis\u00f3dio \u00e9 comparado a uma linha de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na qual a puni\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela inten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pelo ato comprovado.<\/p>\n
Especialistas destacam que o caso suscita quest\u00f5es sobre o uso de crit\u00e9rios amplos para caracterizar participa\u00e7\u00e3o em crimes, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 registro de atos praticados pelo condenado. O STF n\u00e3o informou outros desdobramentos ou recursos em aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"