O ministro do STF Luiz Fux pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de sete r\u00e9us condenados pela participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos em embargos de declara\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual. Fux recuou de seu novo entendimento e afirmou que houve excessos no veredito anterior.<\/p>\n
Segundo o ministro, a posi\u00e7\u00e3o anterior incorreu em injusti\u00e7as que o tempo e a raz\u00e3o n\u00e3o permitem mais sustentar. Ele passou a defender a absolvi\u00e7\u00e3o total dos sete r\u00e9us em tribunais, sob o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o suficiente de condutas individuais que justifiquem as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os casos envolvem pessoas acampadas em frente ao quartel-general do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, que foram condenadas por associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime. Entre os r\u00e9us mencionados por Fux est\u00e1 Anilton da Silva Santos.<\/p>\n
> O ministro destacou que o devido processo legal e a proporcionalidade devem guiar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, recusando a ideia de que o contexto coletivo basta para condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o ocorre em meio a debates sobre o alcance das puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos participantes do 8 de janeiro.<\/p>\n
O voto de Fux contrasta com a tese da PGR, que sustenta que a participa\u00e7\u00e3o no acampamento e a ades\u00e3o ao movimento caracterizam os crimes. Para o ministro, \u00e9 necess\u00e1ria prova concreta da atua\u00e7\u00e3o individual de cada acusado, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel presumir culpa apenas pelo contexto.<\/p>\n
Em tr\u00eas processos envolvendo invas\u00f5es \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o parcial, propondo condena\u00e7\u00e3o apenas por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, com pena menor, afastando acusa\u00e7\u00f5es como tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Apesar da mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, o resultado final dos julgamentos ainda n\u00e3o depende apenas do voto de Fux. Os recursos seguem em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual, onde podem ocorrer ajustes at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de Fux ocorre em meio a press\u00f5es no Congresso sobre as penas dos envolvidos. Parlamentares buscam derrubar o veto do presidente Lula \u00e0 dosimetria das penas, citando, entre outros casos, decis\u00f5es recentes do STF.<\/p>\n
Entre os casos mencionados pela imprensa, o empres\u00e1rio Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de pris\u00e3o por transfer\u00eancia de 500 via Pix para custear \u00f4nibus que levou manifestantes a Bras\u00edlia. A hist\u00f3ria alimenta o debate sobre proporcionalidade das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"