A quarta turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do estado de S\u00e3o Paulo por tortura ocorrida na ditadura. A decis\u00e3o confirma a indeniza\u00e7\u00e3o devida \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
O nome da estudante n\u00e3o foi divulgado. O valor de R$ 300 mil dever\u00e1 ser dividido entre a Uni\u00e3o e o estado, conforme o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Os magistrados entenderam que houve responsabilidade objetiva do Estado, comprovada por documentos oficiais e depoimentos de testemunhas sobre pris\u00f5es ilegais e torturas. Essa leitura sustenta a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDops e o regime militar propiciaram uma s\u00e9rie de arbitrariedades, priva\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias contra a autora\u201d, afirma o ac\u00f3rd\u00e3o assinado pelo relator, juiz federal Paulo Alberto Sarno.<\/p>\n
Entre 1968 e 1971, a estudante vivia em uma resid\u00eancia universit\u00e1ria da USP. Ela foi presa, recebeu choques el\u00e9tricos e teve uma inje\u00e7\u00e3o de \u00e9ter no p\u00e9, segundo o processo.<\/p>\n
S\u00e3o apontados danos morais decorrentes da priva\u00e7\u00e3o de liberdade sob viol\u00eancia extrema, do cerceamento de direitos e do afastamento da fam\u00edlia e do lar. A decis\u00e3o ressalta preju\u00edzos \u00e0 vida pessoal e profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"