O parecer do PLP 152\/2025, que regula o trabalho por aplicativos, amplia a disputa entre o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o governo Lula (PT). O texto mant\u00e9m trabalhadores na condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos, com piso de 8,50 por corrida e duas formas de remunera\u00e7\u00e3o: por servi\u00e7o ou por tempo efetivo.<\/p>\n
Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, integrantes do governo entenderam que o relat\u00f3rio amplia a atua\u00e7\u00e3o das plataformas e diminui mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. A bancada do PT criticou o conte\u00fado no Congresso, apontando impactos negativos para a prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O principal ponto de diverg\u00eancia \u00e9 o piso de remunera\u00e7\u00e3o. O governo defende 10 reais por corrida, com adicional por quil\u00f4metro, e rejeita mudan\u00e7a unilateral no modelo de pagamento. A prefer\u00eancia \u00e9 por remunera\u00e7\u00e3o fixa por entrega.<\/p>\n
O governo sustenta que o enquadramento como trabalho aut\u00f4nomo n\u00e3o \u00e9 contestado, mas avalia que o modelo reduz a prote\u00e7\u00e3o e enfraquece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Tamb\u00e9m diverge quanto a regras para rotas, adicionais e pagamento noturno, de domingos e feriados.<\/p>\n
Sobre valores cobrados pelas plataformas, o parecer fixa teto de 30% sobre o valor pago pelo usu\u00e1rio, ou 15% em modelos mistos. A equipe econ\u00f4mica ap\u00f3ia o teto, mas critica a retirada de mecanismos que desincentivavam aumentos em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Na Previd\u00eancia, o texto prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o reduzida para trabalhadores e espa\u00e7o para al\u00edquotas menores para as empresas. O governo defende maior participa\u00e7\u00e3o patronal para ampliar a prote\u00e7\u00e3o social e a sustentabilidade do sistema.<\/p>\n
H\u00e1 diverg\u00eancias tamb\u00e9m sobre seguro. O parecer estabelece contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mas a cobertura \u00e9 vista como mais restrita. O governo quer incluir invalidez tempor\u00e1ria e ampliar o conceito de acidente de trabalho.<\/p>\n
A transpar\u00eancia \u00e9 outro ponto sens\u00edvel. O conte\u00fado mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de informar crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de corridas, mas preserva o segredo de neg\u00f3cio. O governo defende maior divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, incluindo taxas e funcionamento de algoritmos.<\/p>\n
Na infraestrutura de apoio, o relator sugere pontos de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o em parceria com Estados e munic\u00edpios. O governo quer transformar a medida em obriga\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de IPI para compra de ve\u00edculos por motoristas e entregadores que cumprirem carga m\u00ednima anual. Um projeto relacionado amplia o benef\u00edcio a caminhoneiros e condutores de transporte escolar e complementar.<\/p>\n
No Planalto, a defesa de piso mais alto, adicionais e maior contribui\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 vista como potencial bandeira eleitoral para 2026. O ministro Guilherme Boulos coordena a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para ajustar o texto.<\/p>\n
A proposta enfrenta resist\u00eancia dos trabalhadores. Pesquisa da GigU, em parceria com a Jangada, aponta que 52,2% dos motoristas e entregadores s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, e 62% acreditam que formaliza\u00e7\u00e3o pode reduzir renda. Outros 47,9% n\u00e3o veem benef\u00edcios relevantes.<\/p>\n
A Secretaria Geral da Presid\u00eancia seguir\u00e1 dialogando com a categoria, com a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o territorial. O objetivo \u00e9 explicar a proposta e buscar consenso durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"